A Relação entre Poder Político e Liberdade Individual

Edmund Burke, importante pensador britânico, já alertava para o fato de que ‘’quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso. ‘’ Ao que parece, uma das principais preocupações de Montesquieu era a limitação do poder e que só poderia haver liberdade política e individual (segurança dos cidadãos) se este fosse limitado. John Locke, pela mesma forma, escreve seus pensamentos de forma a propugnar a limitação do poder real. Lord Acton já dizia que o ‘’poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente. ’’ Note-se que percorrendo a rica e complexa história do pensamento ocidental, o poder sempre é um tema a ser tratado - especialmente. 

No entanto somente os liberais, à luz da História, parecem ter entendido como o poder é perigoso quando se encontra em expansão ou ilimitado – independentemente da pessoa ou das pessoas que o detém, enquanto outras teorias enxergam a expansão do poder como meio para se fixarem nas sociedades – nazismo, fascismo, comunismo, socialismo e nacionalismos. Pouco importa a época em que os liberais escrevem – séculos XIX, XX ou XXI -, o que importa mesmo é o fato de que o poder tem uma peculiaridade  que deve ser levada em consideração, sob pena de resultados tirânicos ou despóticos; qual seja: o poder pode suprimir a liberdade individual e a segurança dos indivíduos. 

E tal como disse Montesquieu: ‘’quem detém o poder é tentado a dele abusar. ’’ Arriscaria dizer que o poder exerce certo fascínio naqueles que o detêm ou que o buscam. Essa afirmação é embasada na própria história, diversos são os exemplos de tentativa e concretização de aumento do poder à medida que a liberdade individual diminui; não é preciso muito esforço para identificar na História governos tirânicos violadores de direitos individuais fundamentais.  

Liberdade individual aqui é tratada no seu sentido mais amplo, isto quer dizer em todos os afazeres humanos. Seja na seara econômica, cultural, privada ou qualquer outra. O poder político (estatal ou poder público) é necessariamente controlador. Acontece que, justamente por causa do seu fascínio e tendência à expansão, o poder passa a ferir o indivíduo em sua liberdade de ação e escolha. Há aqui uma clara relação inversamente proporcional entre aumento do poder e liberdade individual, como já alertava Hayek – autor da obra O Caminho da Servidão. Vale frisar que a liberdade implica prosperidade, paz e tolerância como modo de convivência de uma sociedade.  Pilares de boas e sólidas relações sociais civilizadas. Por isso o foco em defendê-la.  

Mas por que fazer uma relação confrontando o poder e a liberdade? Ora, porque fica claro que o indivíduo é o que mais importa nessa balança. Uma vez que os agentes do poder e seus defensores elaboram arranjos morais, intelectuais e filosóficos acerca da defesa de seu exercício, o indivíduo perde importância moral, intelectual e filosófica. Não é mera coincidência que nossa época atual apresenta um conceito que é instrumentalizado de forma a vilipendiar o indivíduo: supremacia do interesse público. Tal ideia é utilizada jurídica, filosófica, moral e politicamente para relativizar, assombrosamente, direitos inalienáveis ao indivíduo; o de propriedade por exemplo. Quantos são os camelôs que têm suas mercadorias apreendidas pelos aparatos municipais? E quantas são as pessoas que nada podem fazer depois que o Estado decide construir uma estrada justamente no local onde ficam suas casas, a não ser receber míseras indenizações? Que por mais justam que possam vir a ser, não podem justificar a desapropriação. Quem tem menos é quem mais sofre com isso. 

São ações, como essas exemplificadas acima, que denotam a ideia de supremacia do bem público - nome pomposo para diminuição da liberdade individual. Se há uma premissa que há tempos o poder deixou de seguir é a de que é o exercício deste que precisa de justificativas, e não o exercício da liberdade. Quando tentam justificar a limitação da liberdade dos indivíduos, os defensores do poder recorrem à justificativa da lei. Em outras palavras: se há uma lei, então é justo que se tome tal atitude.

Contudo a grande questão aqui é que essa justificativa é demasiada mentirosa, pois não deveria haver sequer uma lei que proibisse alguém de comercializar produtos nos logradouros públicos. Isso porque o ato de comercializar o que quer que seja não atenta contra direitos individuais de ninguém.  Isso parece ser autoevidente, já que comercializar é negociar e negociar é ato voluntário. A lei, exercício por excelência do poder público, deveria atentar-se somente para os casos em que os atos de indivíduos (não só econômicos) atentassem contra direitos de outros indivíduos. Isso é o que justifica a lei e necessariamente o uso da força, pois como bem ensinou Frédéric Bastiat: ‘’lei é força. ’’ 

Por derradeiro, em um Estado de direito, a lei é o seu principal atributo. Além de ser o principal elemento de limitação ao próprio poder estatal.  Nesse sentido, é a lei que determina e autoriza o uso da coerção estatal (para prestarmos uma homenagem à terminologia moderna de uso da força) e por uma questão de segurança e liberdades individuais, é o Poder Público que precisa justificar suas ações, mas justificá-las de forma fundamentada de acordo com a realidade dos direitos individuais. Isto é: determinada atitude de algum individuo ou de indivíduos afronta os direitos de outros indivíduos? Se a resposta for sim, cabe, por via do bom senso, que o Poder Estatal atue a fim de garantir direitos de outrem; se a resposta for não, é lógico que o Poder Público não poderá limitar tal atitude. Entretanto isso, per si, não garante a limitação do poder; o que, de fato, garante tal fenômeno é a eterna vigilância da sociedade em relação aos agentes do poder. É o preço a se pagar pela liberdade.

O LIBERALISMO E O GRANDE CAPITAL

Desde que os movimentos liberais ganharam força na Europa em meados do século XVIII e XIX, uma determinada visão historiográfica (até mesmo estabelecida) analisa a partir dessa possível hegemonia burguesa-liberal, os inúmeros acontecimentos no mundo ocidental como sendo resultados ou frutos diretos ou indiretos da herança deixada pelas ditas Revoluções Burguesas.

Em primeiro lugar é necessário colocar o liberalismo dentro do processo histórico ocidental. Isso quer dizer que ao olharmos para a longa trajetória dessa filosofia vamos perceber várias facetas liberais ao longo do tempo. Com efeito, esse reposicionamento de abordagem sobre a filosofia política aqui discutida, torna a análise mais complexa e mais fidedigna. É a partir daí que nem tudo que é moderno (a partir dos séculos XVII, XVIII e XIX) é liberal ou é burguês, muito pelo contrário: o liberalismo já esteve muitas vezes como uma visão política, econômica e social totalmente em posição de derrota; por muitas vezes esteve também na condição de radical oposição, e até mesmo herege.

Com o surgimento do grande capital em meados do fim do século XIX e durante toda a contemporaneidade, críticos da sociedade de mercado livre atribuíam ao liberalismo a culpa por ser ele a grande possibilidade para que ocorressem formação de carteis, oligopólios e monopólios. É inegável a existência dessas organizações econômicas durante o século XX e a atualidade, entretanto devemos questionar se realmente, antes do surgimento delas ou durante, não houve abandono dos princípios liberais e a consequente aliança entre capital privado e o Estado.

Baseados numa leitura puramente economicista da história, essa corrente nos legou a ideia de que uma sociedade de mercado aberto levaria fatalmente aos monopólios, aos oligopólios, aos carteis e a exclusão social por meio do aumento da diferença de renda entre acumuladores do capital e trabalhadores. O que essa corrente construiu acerca do liberalismo foi um erro drástico quanto ao que ele é de fato; houve negligência dessa corrente ao analisar o fato de que durante o século XIX e XX o crescimento do Estado e sua consequente intervenção na ordem econômica são o que caracterizaram a organização da política e da economia em grandes capitais corporativos.

A partir dessa visão da história, os críticos do grande capital tentam o tempo todo colar a pecha de que os liberais são defensores das corporações que aí estão, constroem uma imagem de que ser liberal é ser pró-empresa, quando na verdade ser liberal é ser pró-liberdade de mercado e liberdades individuais, e não há organização mais antiliberal do que as corporações que se aliam à máquina estatal.

Por sua vez, os programas, em tese, liberalizantes durante a década de 90 no Brasil foram o suficiente para que os seguidores brasileiros dessa corrente entendessem que o governo de FHC era única e exclusivamente orientado pelo ideal liberal, o que não é verdade se analisarmos que a intervenção do Estado na economia não foi reduzida significativamente e que as privatizações foram transferências de empresas estatais para, veja bem, corporações. Não se pode esquecer, ainda, que muitas privatizações tiveram a participação de dinheiro público na jogada, por meio do BNDES. Ora, de fato ocorreram privatizações, mas tais medidas foram liberais ou foram corporativistas? Nem toda privatização é liberalizante, isto é: liberal. Houve um processo questionável de leilão e após isso, a instituição de agências regulamentadoras que foram elaboradas de tal maneira que as corporações as capturaram e criaram inúmeras barreiras para novos players entrarem no mercado, ficando assim em uma confortável posição de baixíssima concorrência.  O Brasil, então, desvencilhava-se em parte de 60 anos do ideário desenvolvimentista (sem romper totalmente, é claro) e passava a ser uma economia de ordem corporativista, com um grau de estatismo ainda reinante.

Diante disso, fica clara a posição liberal em relação ao grande capital. Uma ordem econômica baseada no estatismo agressivo gera uma organização corporativista da economia, o que por sua vez denota as relações espúrias entre as corporações e empresas protegidas e o Estado. Isso por sua vez prejudica diretamente ou indiretamente aqueles setores da economia que são pouco regulados e sofrem pouca intervenção estatal, justamente porque esse arranjo de Estado, empresas e corporações necessita de um Estado inchado, e para mantê-lo é necessária uma cobrança agressiva de impostos, que recaem mais intensamente naqueles que detêm menos capital – sejam indivíduos ou pequenas e médias empresas.

Portanto, é necessário que se desvincule o grande capital do ideário liberal, uma vez que o grande capital só é possível em um sistema antiliberal, estatista e corporativista, sendo dificilmente possível uma acumulação de capital, em uma genuína sociedade de mercado, aos níveis que ocorrem no arranjo estatista, que, diga-se de passagem, é o atual sistema. Por fim, a culpa pela má distribuição de renda e a acumulação de capital na atualidade é justamente, em grande parte, daqueles que afirmam lutar contra o grande capital, colocando no Estado a obrigação de aumentar o nível de estatismo da economia. O paradoxo é assim o grande fardo da esquerda e das visões estatistas, por ora não assumido por elas mesmas.