A Relação entre Poder Político e Liberdade Individual

Edmund Burke, importante pensador britânico, já alertava para o fato de que ‘’quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso. ‘’ Ao que parece, uma das principais preocupações de Montesquieu era a limitação do poder e que só poderia haver liberdade política e individual (segurança dos cidadãos) se este fosse limitado. John Locke, pela mesma forma, escreve seus pensamentos de forma a propugnar a limitação do poder real. Lord Acton já dizia que o ‘’poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente. ’’ Note-se que percorrendo a rica e complexa história do pensamento ocidental, o poder sempre é um tema a ser tratado - especialmente. 

No entanto somente os liberais, à luz da História, parecem ter entendido como o poder é perigoso quando se encontra em expansão ou ilimitado – independentemente da pessoa ou das pessoas que o detém, enquanto outras teorias enxergam a expansão do poder como meio para se fixarem nas sociedades – nazismo, fascismo, comunismo, socialismo e nacionalismos. Pouco importa a época em que os liberais escrevem – séculos XIX, XX ou XXI -, o que importa mesmo é o fato de que o poder tem uma peculiaridade  que deve ser levada em consideração, sob pena de resultados tirânicos ou despóticos; qual seja: o poder pode suprimir a liberdade individual e a segurança dos indivíduos. 

E tal como disse Montesquieu: ‘’quem detém o poder é tentado a dele abusar. ’’ Arriscaria dizer que o poder exerce certo fascínio naqueles que o detêm ou que o buscam. Essa afirmação é embasada na própria história, diversos são os exemplos de tentativa e concretização de aumento do poder à medida que a liberdade individual diminui; não é preciso muito esforço para identificar na História governos tirânicos violadores de direitos individuais fundamentais.  

Liberdade individual aqui é tratada no seu sentido mais amplo, isto quer dizer em todos os afazeres humanos. Seja na seara econômica, cultural, privada ou qualquer outra. O poder político (estatal ou poder público) é necessariamente controlador. Acontece que, justamente por causa do seu fascínio e tendência à expansão, o poder passa a ferir o indivíduo em sua liberdade de ação e escolha. Há aqui uma clara relação inversamente proporcional entre aumento do poder e liberdade individual, como já alertava Hayek – autor da obra O Caminho da Servidão. Vale frisar que a liberdade implica prosperidade, paz e tolerância como modo de convivência de uma sociedade.  Pilares de boas e sólidas relações sociais civilizadas. Por isso o foco em defendê-la.  

Mas por que fazer uma relação confrontando o poder e a liberdade? Ora, porque fica claro que o indivíduo é o que mais importa nessa balança. Uma vez que os agentes do poder e seus defensores elaboram arranjos morais, intelectuais e filosóficos acerca da defesa de seu exercício, o indivíduo perde importância moral, intelectual e filosófica. Não é mera coincidência que nossa época atual apresenta um conceito que é instrumentalizado de forma a vilipendiar o indivíduo: supremacia do interesse público. Tal ideia é utilizada jurídica, filosófica, moral e politicamente para relativizar, assombrosamente, direitos inalienáveis ao indivíduo; o de propriedade por exemplo. Quantos são os camelôs que têm suas mercadorias apreendidas pelos aparatos municipais? E quantas são as pessoas que nada podem fazer depois que o Estado decide construir uma estrada justamente no local onde ficam suas casas, a não ser receber míseras indenizações? Que por mais justam que possam vir a ser, não podem justificar a desapropriação. Quem tem menos é quem mais sofre com isso. 

São ações, como essas exemplificadas acima, que denotam a ideia de supremacia do bem público - nome pomposo para diminuição da liberdade individual. Se há uma premissa que há tempos o poder deixou de seguir é a de que é o exercício deste que precisa de justificativas, e não o exercício da liberdade. Quando tentam justificar a limitação da liberdade dos indivíduos, os defensores do poder recorrem à justificativa da lei. Em outras palavras: se há uma lei, então é justo que se tome tal atitude.

Contudo a grande questão aqui é que essa justificativa é demasiada mentirosa, pois não deveria haver sequer uma lei que proibisse alguém de comercializar produtos nos logradouros públicos. Isso porque o ato de comercializar o que quer que seja não atenta contra direitos individuais de ninguém.  Isso parece ser autoevidente, já que comercializar é negociar e negociar é ato voluntário. A lei, exercício por excelência do poder público, deveria atentar-se somente para os casos em que os atos de indivíduos (não só econômicos) atentassem contra direitos de outros indivíduos. Isso é o que justifica a lei e necessariamente o uso da força, pois como bem ensinou Frédéric Bastiat: ‘’lei é força. ’’ 

Por derradeiro, em um Estado de direito, a lei é o seu principal atributo. Além de ser o principal elemento de limitação ao próprio poder estatal.  Nesse sentido, é a lei que determina e autoriza o uso da coerção estatal (para prestarmos uma homenagem à terminologia moderna de uso da força) e por uma questão de segurança e liberdades individuais, é o Poder Público que precisa justificar suas ações, mas justificá-las de forma fundamentada de acordo com a realidade dos direitos individuais. Isto é: determinada atitude de algum individuo ou de indivíduos afronta os direitos de outros indivíduos? Se a resposta for sim, cabe, por via do bom senso, que o Poder Estatal atue a fim de garantir direitos de outrem; se a resposta for não, é lógico que o Poder Público não poderá limitar tal atitude. Entretanto isso, per si, não garante a limitação do poder; o que, de fato, garante tal fenômeno é a eterna vigilância da sociedade em relação aos agentes do poder. É o preço a se pagar pela liberdade.

O LIBERALISMO E O GRANDE CAPITAL

Desde que os movimentos liberais ganharam força na Europa em meados do século XVIII e XIX, uma determinada visão historiográfica (até mesmo estabelecida) analisa a partir dessa possível hegemonia burguesa-liberal, os inúmeros acontecimentos no mundo ocidental como sendo resultados ou frutos diretos ou indiretos da herança deixada pelas ditas Revoluções Burguesas.

Em primeiro lugar é necessário colocar o liberalismo dentro do processo histórico ocidental. Isso quer dizer que ao olharmos para a longa trajetória dessa filosofia vamos perceber várias facetas liberais ao longo do tempo. Com efeito, esse reposicionamento de abordagem sobre a filosofia política aqui discutida, torna a análise mais complexa e mais fidedigna. É a partir daí que nem tudo que é moderno (a partir dos séculos XVII, XVIII e XIX) é liberal ou é burguês, muito pelo contrário: o liberalismo já esteve muitas vezes como uma visão política, econômica e social totalmente em posição de derrota; por muitas vezes esteve também na condição de radical oposição, e até mesmo herege.

Com o surgimento do grande capital em meados do fim do século XIX e durante toda a contemporaneidade, críticos da sociedade de mercado livre atribuíam ao liberalismo a culpa por ser ele a grande possibilidade para que ocorressem formação de carteis, oligopólios e monopólios. É inegável a existência dessas organizações econômicas durante o século XX e a atualidade, entretanto devemos questionar se realmente, antes do surgimento delas ou durante, não houve abandono dos princípios liberais e a consequente aliança entre capital privado e o Estado.

Baseados numa leitura puramente economicista da história, essa corrente nos legou a ideia de que uma sociedade de mercado aberto levaria fatalmente aos monopólios, aos oligopólios, aos carteis e a exclusão social por meio do aumento da diferença de renda entre acumuladores do capital e trabalhadores. O que essa corrente construiu acerca do liberalismo foi um erro drástico quanto ao que ele é de fato; houve negligência dessa corrente ao analisar o fato de que durante o século XIX e XX o crescimento do Estado e sua consequente intervenção na ordem econômica são o que caracterizaram a organização da política e da economia em grandes capitais corporativos.

A partir dessa visão da história, os críticos do grande capital tentam o tempo todo colar a pecha de que os liberais são defensores das corporações que aí estão, constroem uma imagem de que ser liberal é ser pró-empresa, quando na verdade ser liberal é ser pró-liberdade de mercado e liberdades individuais, e não há organização mais antiliberal do que as corporações que se aliam à máquina estatal.

Por sua vez, os programas, em tese, liberalizantes durante a década de 90 no Brasil foram o suficiente para que os seguidores brasileiros dessa corrente entendessem que o governo de FHC era única e exclusivamente orientado pelo ideal liberal, o que não é verdade se analisarmos que a intervenção do Estado na economia não foi reduzida significativamente e que as privatizações foram transferências de empresas estatais para, veja bem, corporações. Não se pode esquecer, ainda, que muitas privatizações tiveram a participação de dinheiro público na jogada, por meio do BNDES. Ora, de fato ocorreram privatizações, mas tais medidas foram liberais ou foram corporativistas? Nem toda privatização é liberalizante, isto é: liberal. Houve um processo questionável de leilão e após isso, a instituição de agências regulamentadoras que foram elaboradas de tal maneira que as corporações as capturaram e criaram inúmeras barreiras para novos players entrarem no mercado, ficando assim em uma confortável posição de baixíssima concorrência.  O Brasil, então, desvencilhava-se em parte de 60 anos do ideário desenvolvimentista (sem romper totalmente, é claro) e passava a ser uma economia de ordem corporativista, com um grau de estatismo ainda reinante.

Diante disso, fica clara a posição liberal em relação ao grande capital. Uma ordem econômica baseada no estatismo agressivo gera uma organização corporativista da economia, o que por sua vez denota as relações espúrias entre as corporações e empresas protegidas e o Estado. Isso por sua vez prejudica diretamente ou indiretamente aqueles setores da economia que são pouco regulados e sofrem pouca intervenção estatal, justamente porque esse arranjo de Estado, empresas e corporações necessita de um Estado inchado, e para mantê-lo é necessária uma cobrança agressiva de impostos, que recaem mais intensamente naqueles que detêm menos capital – sejam indivíduos ou pequenas e médias empresas.

Portanto, é necessário que se desvincule o grande capital do ideário liberal, uma vez que o grande capital só é possível em um sistema antiliberal, estatista e corporativista, sendo dificilmente possível uma acumulação de capital, em uma genuína sociedade de mercado, aos níveis que ocorrem no arranjo estatista, que, diga-se de passagem, é o atual sistema. Por fim, a culpa pela má distribuição de renda e a acumulação de capital na atualidade é justamente, em grande parte, daqueles que afirmam lutar contra o grande capital, colocando no Estado a obrigação de aumentar o nível de estatismo da economia. O paradoxo é assim o grande fardo da esquerda e das visões estatistas, por ora não assumido por elas mesmas. 

Década de 90: Liberalismo ou Corporativismo Antiliberal?

Durante a década de 90 o liberalismo, junto com as ideias de livre mercado e defesas das liberdades individuais, experimentou uma séria crise de legitimidade em parte do mundo ocidental; especificamente no Brasil, essas ideias passaram por um processo de particularidade que envolvia as privatizações e certa ‘’liberalização da economia’’. Muitos intelectuais e analistas da época e até mesmo hoje diziam ou dizem que tais mudanças estavam ocorrendo devido ao ideário ‘’neoliberal’’, ainda que muitos autores que tenham escrito e supostamente guiado os governos da época a realizarem tais medidas nunca tenham citado em suas obras o termo ‘’neoliberalismo’’.

Fato é que as privatizações ocorridas no Brasil não foram como muitos dizem estritamente liberais. Porque somente privatização não é uma cartilha defendida pelos liberais, é muito mais do que isso: é privatização, redução das regulamentações, redução exponencial dos impostos, redução exponencial da burocracia, criação de um ambiente propício aos negócios, livre concorrência e extinção dos benefícios que são criados entre grandes empresas/empresários e o Estado/governo.

Mas como as ideias e análises dos intelectuais são fortemente difundidas para outros espaços de socialização política, tais como a TV, o rádio, as escolas, os livros... E havia um consenso entre a intelectualidade de que o quê estava ocorrendo no Brasil era o liberalismo em sua face mais radical ou intensa, essa pecha pegou e ainda hoje é utilizada como instrumento para explicar a década de 90 brasileira. 

A intelectualidade, portanto, colocou como fardo as privatizações encima do programa ‘’neoliberal’’, isto quer dizer que o modo como as privatizações ocorreram foi decorrência de uma ‘’ideologia dominante liberal’’. Mas existe aí um paradoxo: as nossas privatizações não foram liberalizantes, foram antes de qualquer coisa um repasse de empresas que eram propriedades do Estado para grandes grupos corporativistas (com ajuda do BNDES, não é necessário falar muito sobre o tanto que essa prática é antiliberal), além de manter tais setores econômicos em uma rígida regulamentação e não permitir neles a livre concorrência por meio de inúmeras leis que burocratizam os setores e as agências reguladoras com suas normas que encarecem, desestimulam novos players e favorecem a compra de favores (corrupção) e ainda permitem sua captura pelos grandes players beneficiados pela alta regulamentação, fazendo com que os arcabouços jurídico e institucional pós década de 90 fossem utilizados para interesses privados das corporações.

Logo, não entramos a partir da década de 90 em uma sociedade de mercado. Foi criada, sim, uma sociedade de corporações que é antagônica a uma sociedade de livre mercado. O fato de percebermos algumas empresas privadas em determinados setores regulamentados, não quer dizer que exista livre concorrência nos moldes liberais ou a uma organização econômica de livre mercado, apesar de esse modelo ser, em termos práticos, mais vantajoso para a sociedade do que o monopólio estatal.  Os setores com mínima interferência estatal em nossa sociedade de corporações são os mais prejudicados por esse arranjo, uma vez que são eles quem não detêm recursos financeiros e políticos para barganharem os benefícios dados pelo Estado.

Os impostos, então, ‘’lascam o couro’’ daqueles que estão de fato em um mercado mais livre: os pequenos empresários, os pequenos lojistas, os médios empresários, e num todo, a população que sofre com altas cargas tributárias, protecionismo econômico das grandes indústrias que com isso não precisam se preocupar em competir com produtos importados, que por serem muitas vezes melhores, conseguem mais demanda por parte dos consumidores. Os consumidores de baixa renda e os empresários que não se encontram na órbita do Estado, ficam a mercê de uma indústria pouco produtiva e que pouco inova e que coloca no mercado produtos ‘‘arcaicos’’ e com preços exorbitantes.

Seria tudo isso um governo ‘’neoliberal’’ ou uma sociedade de mercado? Seria um arranjo que beneficia oligopólios protegidos por lei e que impede a livre concorrência em determinados setores, gerando uma acumulação de capital em sua maior parte advinda de impostos e benefícios estatais (e não de produção e atendimento a demanda) arrancados de pequenos empresários e principalmente da população de baixa renda um arranjo liberal?  O que seria mais prudente: mais regulamentação como a esquerda deseja, ou mais liberalização de mercado como aconselha o ideário liberal? Ora, como nosso problema pode ser o liberalismo se nós temos uma sociedade de corporações que é antiliberal?