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terça-feira, 6 de maio de 2014

Tempo de Intolerância - os espancamentos públicos

Uma notícia está abalando a imprensa e a sociedade. É o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus linchada e morta pela histeria coletiva de moradores de uma comunidade de Guarujá-SP. Ela foi vítima, até então, de um boato de extrema má-fé que afirmava ser ela uma sequestradora de crianças para praticar atos de bruxaria e feitiçaria.

Os vídeos que circulam pela internet demonstram uma espécie de ‘’tribunal popular’’ emotivo e irracional. Em um vídeo publicado pelo portal G1¹, os ‘’justiceiros’’ interrogam a vítima depois de ter sido violentamente espancada e estar com o rosto irreconhecível – como se alguém tivesse condições de responder a alguma coisa depois de tanta agressão física.

O italiano Gaetano Mosca já nos alertava do ‘’perigo’’ que as massas poderiam causar, justamente por seu caráter emotivo e irracional. Na percepção desse autor, o indivíduo pode vim a perder sua racionalidade quando se encontra em um coletivo. Mas o caso em questão não é só simplesmente assunto de irracionalidade coletiva ou emotiva, a acusação à vítima de que ela praticava atos de bruxaria e feitiçaria diz muito a respeito dos agressores.

Diz muito sobre os agressores porque esse caso consternador nos demonstra a erupção da intolerância que cada vez mais impera em nossa sociedade. O quanto a acusação de bruxaria e feitiçaria legitimou – para os agressores, a criação espontânea de um ‘’tribunal popular’’ e o espancamento que ocasionou a morte da vítima?

Tem-se um imaginário popular acerca da feitiçaria e da bruxaria no Brasil, e diferentemente da relativa tolerância entre as várias religiões cristãs que existem no Brasil, os atos pagãos são incrivelmente intoleráveis. O limite da tolerância de culto no Brasil é a fronteira entre ser cristão ou pagão, ainda que não resulte em violência física. Obviamente que só a acusação de bruxaria e feitiçaria não implicaria no espancamento da vítima, pois um só fator não pode explicar uma forma de crueldade tão complexa. O limite da fronteira cristã como forma do binômio tolerância/intolerância é só um contorno e não é de maneira alguma, uma crítica aos religiosos, como se verá durante este texto.

A questão da tolerância é fundamental para entendermos estes casos específicos. E o quanto a sociedade brasileira é tolerante? Um olhar de um observador mais descuidado poderia afirmar taxativamente que o Brasil comporta uma tolerância enorme: haja vista sua pluralidade cultural, religiosa... Mas será mesmo uma sociedade tolerante?

Historicamente, o Brasil pode ser visto pela ótica da intolerância contra determinados grupos e em determinadas épocas, tais como a repressão a Revolta da Vacina e a Guerra de Canudos. A repressão se deu a este e a aquele com o argumento legitimador da civilização, em outras palavras: seres incivilizados devem ser reprimidos. Não só nós brasileiros temos certo grau de intolerância.  A sociedade ocidental europeia – apesar de seus avanços irrenunciáveis, é marcada quantas vezes pelo extermínio do outro pelo simples fato de o ser pagão e praticar ritos e cultos diferentes dos cristãos? Ora, a intolerância é uma das heranças que recebemos do mundo ocidental europeu, acontece que nós a redesenhamos sem romper totalmente com os traços originais.

Disponível em : https://www.facebook.com/photo.php?fbid=593213967403032&set=a.605338819523880.1073741832.217022305022202&type=1&theater

Os acontecimentos atuais de ‘’justiça popular’’ são dados da realidade que nos mostram o grau de intolerância em nossa sociedade. Uma triste continuidade! O espancamento de Fabiane que resultou em morte pode nos relegar um triste fardo social que vem ocorrendo: o desprezo pela dignidade humana, esta que por sua vez está diretamente ligado à tolerância. Se o espancamento de Fabiane não foi principalmente por ela ser acusada de ser bruxa e feiticeira, estas acusações foram o pano de fundo explicativo para a extrema violência a qual nossa tradição intolerante permitiu que isto ocorresse e que continuará permitindo.

No atual cenário brasileiro, a ignorância alimentada pelo medo tem criado, aos poucos, um barril que se enche a cada dia de ódio. Essa combinação explosiva vem possibilitando o uso recorrente da violência, esta não mais centralizada nos órgãos estatais ou naqueles que tradicionalmente aplicam violência – os bandidos. A violência, assim como a nossa sociedade atual, é descentralizada. O cenário de caos provocado pela ausência do Estado em questões fundamentais, tais como a segurança pública tem alimentado a fórmula que gera o ódio: medo, insegurança e ignorância. E o ódio em uma sociedade que carrega fortes traços de intolerância é o combustível que faz explodir as ações de justiça privada, que se caracteriza pela punição física sem o devido processo legal (julgamento). E mais dramático ainda é o quanto nossa sociedade está incorporando o discurso de desprezo pela presunção de inocência, conquista liberal que deve ser irrenunciável a um país que pretende ser justo e tolerante.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

A PROIBIÇÃO DAS ARMAS: Uma ilusão que custa vidas

Historicamente analisando, os políticos brasileiros tem uma tendência ao proibicionismo. Isso quer dizer que os parlamentares eleitos para representar o povo sempre usam uma estrutura jurídica que parece ‘’resolver tudo’’ em nossa sociedade: criar Leis. 

Mas é também historicamente analisando que vemos que a criação exacerbada de Leis por parte dos governos e da estrutura estatal em suas várias esferas (portarias, regulamentações e normas) não conseguiram e nem conseguem resolver os problemas, muitas vezes tem o efeito contrário: cria mais adversidades e obstáculos. No Brasil existem tantas normas, tantas Leis, tantas portarias e regulamentações que fica difícil saber o que é permitido e o que não é. Além disso, as Leis e normas são alteradas com frequência assustadora, ano após ano, governo após governo. Isso só nos mostra a ‘’tara legislativa’’ dos políticos deste país.

Podemos assistir como são as ‘’regras do jogo’’ brasileiro quando determinados indivíduos decidem abrir uma empresa. São necessárias tantas idas aos órgãos públicos e tantos documentos que se torna uma epopeia empreender no Brasil. Além disso, muitas empresas dispendem um custo muito alto e significativo em ter que possuir um departamento ou setor específico só com o objetivo de não infringir e acompanhar as mudanças das normas e Leis. Se analisado o contexto brasileiro, isso tem um peso enorme na competitividade das empresas, na criação de postos de trabalho e nos custos dos produtos que os consumidores pagam.

O exemplo acima é somente para explicar alguns efeitos que as Leis têm na sociedade, até porque o foco do texto é outro, como veremos adiante. Por isso a imposição de uma Lei deve ser pensada e planejada não só na sua intenção, mas nos seus efeitos práticos. E a consulta à História e aos dados é fundamental para a formulação de Leis. O Brasil está cheio de estatísticas e dados históricos que nos mostram que a criação de imposições tiveram mais resultados negativos do que positivos, muitas vezes não teve sequer resultados positivos na prática cotidiana.

Em 2003, contrariando a vontade da maioria popular expressa em plebiscito, o Governo Federal criou o Estatuto do Desarmamento. Tal lei, na prática, proibiu a aquisição e o porte de arma para a maioria da população que agora dependeria exclusivamente dos órgãos de segurança pública para que as pessoas não fossem roubada, assassinada, estuprada, sequestrada e não tivessem suas casas invadidas por delinquentes e bandidos da pior espécie.

A partir daí, as polícias foram implacáveis com cidadãos que optassem portar armas de fogo. Como é de se esperar, os bandidos são criminosos justamente porque não respeitam as Leis e não seria uma Lei repleta de ‘’boas intenções’’ como a do Estatuto do Desarmamento que os faria largar suas armas e assaltarem com outras ‘’ferramentas’’. O resultado prático do desarmamento foi um cotidiano de cidadãos comparados a ovelhas e de assaltantes e bandidos agindo como se fossem lobos. O número de assaltos aumentou exponencialmente, bem como a quantidade de sequestros, homicídios, latrocínios, invasões de propriedades e estupros.


O efeito da Lei que desarma o cidadão de bem pode ser vista em um único exemplo estarrecedor: uma dona de casa está em sua residência com seus filhos e um bandido invade sua casa, a estupra, mata um dos filhos e leva os bens que estavam na casa. O bandido conseguiu simplesmente render a todos daquela casa só porque estava armado e ninguém pôde reagir justamente porque tinham uma arma apontada para suas cabeças. O mesmo exemplo vale para os arrastões que acontecem com frequência nos restaurantes de São Paulo. Os estímulos que os bandidos têm para assaltar e cometer crimes mais horrendos são justamente saber que a possibilidade de ter alguém armado andando pelas ruas, nos seus carros, ou jantando em restaurantes ou em alguma casa é extremamente pequena. Em suma, o risco de o assaltante levar um tiro de uma vítima armada é muito pequeno, por isso vale a pena correr o risco de viver dessa forma, e o assaltante sabe perfeitamente disso.  


Em São Paulo, em janeiro de 2014, foi promulgada uma Lei que proíbe a venda e a fabricação de armas de brinquedo no estado. Parece que o legislador que criou tal imposição não olhou ou cinicamente ignorou os dados de criminalidade que aumentam sem parar, de forma assustadora, depois de 2003. Se o Estatuto do Desarmamento que proíbe inclusive as armas de brinquedo não conseguiu resolver os problemas envolvendo crimes com armas, uma proibição estadual conseguirá diminuir os assaltos?

Ora, será que 11 anos de história não é suficiente para nos mostrar que proibir armas de fogo não funcionou e só deu mais poder aos criminosos? E agora, será que proibir armas de brinquedo, de fato usadas por alguns bandidos, vai diminuir as ocorrências envolvendo as armas de plástico?

Para responder a essas questões é bom que os desarmamentistas olhem para o período de 2003 até os dias atuais e veja o processo histórico de 11 anos de proibição das armas, que contempla derramamento de sangue de pessoas honestas, violação e roubo de propriedades tomadas de trabalhadores honestos que precisam se sacrificar para conseguir comprar um carro, um celular, uma bolsa, ou qualquer outro bem adquirido de forma lícita e honrosa. A resposta é uma só: a proibição das armas não funciona! Só como um dos exemplos, a taxa de homicídios cresceu absurdamente 202,3% no estado da Paraíba, isto é: mais que triplicaram em uma década. (1).

As políticas públicas devem ter outro foco: o combate ao crime de forma organizada, uma legislação mais dura e menos flexível para aqueles que praticam crimes e um judiciário ágil que tome o partido da vítima e não fique considerando o que levou o criminoso a roubar ou a matar, mas que considere os crimes como uma violação ao direito individual, independentemente das circunstâncias sociais que levaram o bandido a cometer as violações contra os direitos dos indivíduos.