A Monarquia é um Regime Retrógrado?

Como era gostosa minha monarquia! Sim, o regime republicano não é, em si mesmo, superior ao regime monárquico (constitucional e parlamentarista). A História tem mostrado como as repúblicas brasileiras foram muito mais nocivas ao nosso país – vide como exemplo a 1º República, da predominância dos coronéis e dos oligarcas do café - do que a própria monarquia - regime mais robusto e que, por isso mesmo, permite mais habilmente reformas. Porque ao contrário do que se espera, nossa república não tem nada de republicana: a coisa pública é diariamente vilipendiada do PT ao PSDB, com aval, balança e abocanhada  do PMDB – sem deixar de levar em consideração a órbita de pequenos partidos também parasitários.

Seria muito melhor que o Parlamento pudesse se reunir e derrubar o governo através de um voto de desconfiança; isso, como demonstra a maioria dos regimes parlamentaristas, é corriqueiro quando o governo toma medidas erradas e a população pressiona pela sua derrubada: caem as pessoas (políticos), mas as instituições permanecem fortes. Se essa atitude fosse abusiva por parte do Parlamento, o Rei mandava realizar novas eleições parlamentares, e o novel Parlamento eleito decidiria se o gabinete ministerial (governo) continuaria - ou não - de pé. Esse é o melhor sistema de freios e contrapesos ao poder - limitação eficiente e eficaz, evidentemente que com suas variações históricas, sociais e políticas.

Nesse sistema, não há proliferação de partidos em busca unicamente de recursos públicos e cargos no Estado. Os partidos possuem mais robustez programática, o que gera mais institucionalização deles na sociedade, pois há mais preocupação com a coerência ideológica. Como exemplo no Império Brasileiro, havia dois partidos altamente programáticos: liberais e conservadores, que produziam debates de ideias e programas no parlamento e na opinião pública; entretanto não eram perfeitos - perfeição não existe na política e não cabe o mérito dessa questão aqui.

A transparência do sistema partidário favorece o seu simples entendimento. Um inglês compreende perfeitamente qual o papel de seu sistema partidário. Na contramão, um brasileiro não sabe sequer qual o posicionamento dos partidos políticos em relação às grandes questões sociais, porque eles não possuem. Não por culpa da população, mas por culpa do próprio sistema partidário, um emaranhado embolado de siglas que não têm substância programática – causa de nosso presidencialismo, misturado com centralidade política da União e voto proporcional. 

Mas não é somente o sistema partidário que é favorecido em uma monarquia. A estabilidade das instituições é, sem sombra de dúvidas, a maior virtude desse regime, e infelizmente nossa república tem dado um péssimo exemplo nesse quesito – de controle dos coronéis, passando por ditaduras militares e proto-fascistas como a Era Vargas até a oligarquia dos carteis (aliança entre poder público e grandes corporações) nos dias de hoje. 

Nesse sentido é  como se, nesse regime, o Rei fosse a ponta de uma abóbada do teto de uma igreja. O monarca, Chefe de Estado, estaria acima das paixões partidárias (pois vitalício, principalmente), e dentro da lei e da Constituição, seu poder é limitado, portatnto, age a fim de manter a estabilidade convocando novas eleições se assim politicamente necessário for e delegando ao povo o direito de eleger o Parlamento – instituição que melhor representa a vontade eleitoral pluralista da sociedade, onde mora o exercício da soberania.  A monarquia parlamentar é extremamente dinâmica na sua necessidade de, quando necessário, conservar ou reformar a política nacional. E isso faz toda diferença em uma democracia, a dinamicidade das instituições para conservar o que funciona e reformar o que não funciona; tudo dentro da práxis institucionalista. 

Apesar de, no passado, termos o canhestro Poder Moderador em nossa monarquia, a evolução da política brasileira no século XIX já dava sinais de que esse instrumento, durante o tempo de D. Pedro II, perdia, aos poucos, seu caráter patrimonialista, centralista e a vontade unipessoal do Imperador de aplicá-lo a seu bel prazer diminua de acordo com a evolução parlamentarista do país; e caminhava para sua real utilidade: moderar as paixões que colocavam em risco o Estado, a Coroa e a Constituição – infelizmente outorgada, mas uma das melhores que tivemos (enxuta e objetiva).  Isso prova o caráter reformador e mantenedor do regime monárquico, ainda que com correções feitas pelo Parlamento Brasileiro, que ia ganhando empoderamento com o passar do tempo, característica comum das Monarquias Constitucionais Parlamentares. No entanto o golpe de 1889 não permitiu que essa evolução política continuasse. 

A Monarquia Parlamentar, conclui-se, é o apanágio das instituições e das liberdades individuais, favorece o caráter programático dos partidos e sua consequente institucionalização na sociedade civil, frisa-se. Dinamiza as vontades populares contra as vontades das elites políticas, limita mais eficazmente o poder político formal, favorece a competência daqueles que governam e pune a incompetência pública; a Monarquia Constitucional Parlamentar não é um fim em si mesmo – como muitos pensam – mas um meio para a vontade popular e para que esta influencie, mais do que na República, a vontade política da nação; pois, nesse sistema, o Parlamento capta melhor as aspirações e vontades populares. Isso impacta em todo o bem estar da população, do econômico ao político; pois na economia moderna, por exemplo, a boa Administração Pública interfere pesada e diretamente na robustez econômica de um país, no maior grau de investimento e consequentemente na maior renda per capita dos cidadãos. Para isso, os dados da economia e da política brasileira de 1822 a 1889 destroem a tese de que a monarquia é retrógrada, isso sem contar o desenvolvimento das monarquias europeias visto na contemporaneidade.

Referências:

OTACIANO, Nogueira. Constituições Brasileiras, vol.: 01, Brasília: Senado Federal. 3º edição, 2012. 

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo [recurso eletrônico]: por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Record, 2015.

SOUZA, Iara Lis Franco Schiavinatto Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo - 1780-1831. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.

Marcelo de Paiva Abreu e Luiz Aranha Correa do Lago. A Economia Brasileira no Império, 1822 a 1889. PUC-RJ, Departamento de Economia. Disponível em http://www.econ.puc-rio.br/pdf/td584.pdf. Acesso em 08/04/2016.

O Próximo Governo Dilma: O Brasil Entre a Cruz e a Espada

Controlar a base aliada neste mandato vai ser a coisa mais difícil para a Dilma, pelo seu número de legendas e pela própria conjuntura pós-eleitoral em que foi reeleita por um triz (3,5 milhões de votos de diferença). Isso diminui exponencialmente o capital político da Dilma e do seu partido, ocasionando um espectro de ação dos atores políticos do Executivo em que cabe a eles mais ceder do que ganhar nas negociações de interesses conflitantes, o que parece ser os próximos quatro anos.

E não vai adiantar liberação de verbas e nomeação de ministérios, as reformas propostas pela Presidente vão de encontro a interesses representados na câmara alta (Senado) e na câmara baixa (Câmara de Deputados). Ao que parece, nesses próximos quatro anos o Executivo não vai conseguir, de forma eficaz, impor sua agenda ao Legislativo por meios tradicionais como as medidas provisórias e a liberação de verbas de emendas parlamentares, fazendo com que o Parlamento brasileiro seja o fiel da balança. Justamente, porque a Dilma quer ultrapassar limites institucionais ao propor reformas que não cabem a ela fazer e sim ao Congresso Nacional.

O momento parece-se muito com o ano de 1964 se analisarmos as relações entre Executivo e Congresso. Um Congresso reativo às reformas propostas pelo Executivo e este desejando que as reformas saiam e para isso aumentam o tom do discurso gradualmente. O que faz a oposição congressista também reagir aumentando seu tom.

Logo, podemos chegar a 2018 com as instituições fortalecidas caso esses atores respeitem os limites institucionais dos poderes e que possam fazer as reformas dentro das praxis institucionais. Caso os atores não entrem nos mecanismos de perdas e compensações característicos de culturas políticas institucionalistas, as instituições podem se enfraquecer e consequentemente intensificar ainda mais a nossa cultura política personalista.

Portanto, a chave do jogo para que as instituições saiam fortalecidas é seguir hierarquicamente os três pilares seguintes: conservar, transmitir e reformar, a reforma não deve ser de forma a romper e sim feita sob as partes deficientes, sendo feita com prudência e respeitando os aspectos institucionais para que as diversas demandas da sociedade possam estar ali representadas no âmbito institucional dos mecanismos negociais de perdas e compensações e evitando assim ações de grupos revolucionários ou golpistas que optam por vias violentas anti-institucionais. Pois, esses últimos emergem, e não unicamente por isso, quando as institucionalidades se encontram enfraquecidas - sejam movimentos de esquerda ou movimentos de direita. E é por isso mesmo que o Brasil se encontra entre a Cruz (continuidade institucional com reformas prudentes) e a Espada (ruptura institucional, por meio de reformas imprudentes e um futuro institucional incerto e imprevisível).