O Próximo Governo Dilma: O Brasil Entre a Cruz e a Espada

Controlar a base aliada neste mandato vai ser a coisa mais difícil para a Dilma, pelo seu número de legendas e pela própria conjuntura pós-eleitoral em que foi reeleita por um triz (3,5 milhões de votos de diferença). Isso diminui exponencialmente o capital político da Dilma e do seu partido, ocasionando um espectro de ação dos atores políticos do Executivo em que cabe a eles mais ceder do que ganhar nas negociações de interesses conflitantes, o que parece ser os próximos quatro anos.

E não vai adiantar liberação de verbas e nomeação de ministérios, as reformas propostas pela Presidente vão de encontro a interesses representados na câmara alta (Senado) e na câmara baixa (Câmara de Deputados). Ao que parece, nesses próximos quatro anos o Executivo não vai conseguir, de forma eficaz, impor sua agenda ao Legislativo por meios tradicionais como as medidas provisórias e a liberação de verbas de emendas parlamentares, fazendo com que o Parlamento brasileiro seja o fiel da balança. Justamente, porque a Dilma quer ultrapassar limites institucionais ao propor reformas que não cabem a ela fazer e sim ao Congresso Nacional.

O momento parece-se muito com o ano de 1964 se analisarmos as relações entre Executivo e Congresso. Um Congresso reativo às reformas propostas pelo Executivo e este desejando que as reformas saiam e para isso aumentam o tom do discurso gradualmente. O que faz a oposição congressista também reagir aumentando seu tom.

Logo, podemos chegar a 2018 com as instituições fortalecidas caso esses atores respeitem os limites institucionais dos poderes e que possam fazer as reformas dentro das praxis institucionais. Caso os atores não entrem nos mecanismos de perdas e compensações característicos de culturas políticas institucionalistas, as instituições podem se enfraquecer e consequentemente intensificar ainda mais a nossa cultura política personalista.

Portanto, a chave do jogo para que as instituições saiam fortalecidas é seguir hierarquicamente os três pilares seguintes: conservar, transmitir e reformar, a reforma não deve ser de forma a romper e sim feita sob as partes deficientes, sendo feita com prudência e respeitando os aspectos institucionais para que as diversas demandas da sociedade possam estar ali representadas no âmbito institucional dos mecanismos negociais de perdas e compensações e evitando assim ações de grupos revolucionários ou golpistas que optam por vias violentas anti-institucionais. Pois, esses últimos emergem, e não unicamente por isso, quando as institucionalidades se encontram enfraquecidas - sejam movimentos de esquerda ou movimentos de direita. E é por isso mesmo que o Brasil se encontra entre a Cruz (continuidade institucional com reformas prudentes) e a Espada (ruptura institucional, por meio de reformas imprudentes e um futuro institucional incerto e imprevisível). 

A Virtude da Livre Iniciativa

A livre iniciativa tem sido historicamente colocada no âmbito econômico, como fenômeno executado pelos agentes econômicos ou por indivíduos que empreendem em busca do lucro. Entretanto, a livre iniciativa é muito mais complexa do que isso, como é demonstrado neste texto.

A livre iniciativa só pode realmente existir se houver um ambiente propício para tal. Duas frentes permitem esse ambiente propício, a saber: um arranjo institucional-legal que garanta a liberdade individual e econômica e uma consciência, nos membros da sociedade, sobre a importância da livre iniciativa.

A respeito do arranjo institucional-legal, esse quesito se caracteriza pelas institucionalidades liberais que visam garantir o direito de propriedade, o mínimo aceitável de regulação ou nenhuma regulamentação, mínima burocracia, ausência ou pouca intervenção estatal nas relações humanas, baixos custos para a consolidação de iniciativas tanto econômicas quanto em outras áreas da vida humana: filantropia, associações, entidades não lucrativas... O sistema político, ordenamento institucional, tem sua importância para o tema aqui retratado, pois as instituições detêm o poder político de impor regras e com o uso da força fiscalizar suas aplicações. Diante disso, a maneira como as instituições políticas se relacionam com a sociedade determina os custos da livre inciativa, mas não só custos financeiros como também custos pessoais, e com isso pode vim a determinar a quantidade de empreendimentos lucrativos ou não na sociedade e os seus respectivos impactos positivos para à coletividade.

A livre inciativa é uma ação individual ou de indivíduos livremente organizados a fim de se atingir objetivos, quais sejam os mais variados possíveis – econômicos, financeiros, caridade, social, educacional, saúde, cidadania, etc. Liberdade de agir individualmente ou em grupo, marca mais importante da livre iniciativa, pressupõe responsabilidade pelas escolhas tomadas e ações executadas dos agentes. Se os indivíduos se encontram em um ambiente institucional que trava a livre inciativa, seja do ponto de vista econômico quando se aumenta os custos financeiros ou do ponto de vista do cerceamento das liberdades individuais, a livre iniciativa dificilmente se tornará consistente.

Um ambiente institucional liberal que estimule a livre inciativa e puna eficazmente a violação de direitos por meio de normas e regras jurídicas, isto é: que não impõe custos que impossibilitam a livre iniciativa e garanta o cumprimento das regras para evitar fraudes é o melhor sistema político para a sociedade como um todo, como bem tem demonstrado a história de Estados e países que optaram por tal organização institucional em diversos níveis, que podem ser medidos e analisados os resultados do grau de institucionalidades liberais existentes ou sua ausência. Isso porque a responsabilidade pelos erros ou acertos recai exclusivamente sobre aqueles que iniciam um empreendimento, seja ele com objetivos lucrativos ou não.

Caso haja prejuízos a terceiros – quaisquer que sejam, as instituições devem possuir um conjunto de normas e regras jurídicas para que se possam punir e obrigar o ressarcimento de eventuais danos causados. O contrário da livre inciativa são as ações estatais, que fundamentalmente são centralizadas e financiadas com o dinheiro advindo da coleta de impostos retirados da sociedade e os erros mais frequentes do que os acertos dessas ações recaem nas costas da mesma. Além disso, as ações estatais são caracterizadas pela coerção, não tendo como indivíduos ou parte da sociedade se esquivar delas e às vezes impedir tal ação - temos como exemplo disso as desapropriações para construção de obras estatais e a alta cobrança de impostos para financiar ações estatais. O contrário disso é a livre inciativa, que se caracteriza pela livre relação entre indivíduos e dinâmica voluntária dos membros envolvidos em diversas ações e empreendimentos descentralizados.

Portanto, um arranjo institucional que não imponha barreiras econômicas, financeiras e custos pessoais à livre associação junto à livre iniciativa gera uma dinâmica mais eficaz no combate aos problemas sociais que aparecem nas relações da sociedade. Isso porque a busca pelo lucro ou o desejo pela filantropia em um ambiente de liberdade de ação garantida, é constituído pela ação voluntária de indivíduos e responsabilidade exclusiva dos agentes que iniciam e mantém os mais variados projetos com seus objetivos específicos, não recaindo os possíveis erros e custos em toda a sociedade, e em contrapartida são institucionalmente garantidos os méritos das escolhas e das ações devidamente acertadas e seus respectivos ganhos, que neste caso tem impactos positivos na sociedade. 

Década de 90: Liberalismo ou Corporativismo Antiliberal?

Durante a década de 90 o liberalismo, junto com as ideias de livre mercado e defesas das liberdades individuais, experimentou uma séria crise de legitimidade em parte do mundo ocidental; especificamente no Brasil, essas ideias passaram por um processo de particularidade que envolvia as privatizações e certa ‘’liberalização da economia’’. Muitos intelectuais e analistas da época e até mesmo hoje diziam ou dizem que tais mudanças estavam ocorrendo devido ao ideário ‘’neoliberal’’, ainda que muitos autores que tenham escrito e supostamente guiado os governos da época a realizarem tais medidas nunca tenham citado em suas obras o termo ‘’neoliberalismo’’.

Fato é que as privatizações ocorridas no Brasil não foram como muitos dizem estritamente liberais. Porque somente privatização não é uma cartilha defendida pelos liberais, é muito mais do que isso: é privatização, redução das regulamentações, redução exponencial dos impostos, redução exponencial da burocracia, criação de um ambiente propício aos negócios, livre concorrência e extinção dos benefícios que são criados entre grandes empresas/empresários e o Estado/governo.

Mas como as ideias e análises dos intelectuais são fortemente difundidas para outros espaços de socialização política, tais como a TV, o rádio, as escolas, os livros... E havia um consenso entre a intelectualidade de que o quê estava ocorrendo no Brasil era o liberalismo em sua face mais radical ou intensa, essa pecha pegou e ainda hoje é utilizada como instrumento para explicar a década de 90 brasileira. 

A intelectualidade, portanto, colocou como fardo as privatizações encima do programa ‘’neoliberal’’, isto quer dizer que o modo como as privatizações ocorreram foi decorrência de uma ‘’ideologia dominante liberal’’. Mas existe aí um paradoxo: as nossas privatizações não foram liberalizantes, foram antes de qualquer coisa um repasse de empresas que eram propriedades do Estado para grandes grupos corporativistas (com ajuda do BNDES, não é necessário falar muito sobre o tanto que essa prática é antiliberal), além de manter tais setores econômicos em uma rígida regulamentação e não permitir neles a livre concorrência por meio de inúmeras leis que burocratizam os setores e as agências reguladoras com suas normas que encarecem, desestimulam novos players e favorecem a compra de favores (corrupção) e ainda permitem sua captura pelos grandes players beneficiados pela alta regulamentação, fazendo com que os arcabouços jurídico e institucional pós década de 90 fossem utilizados para interesses privados das corporações.

Logo, não entramos a partir da década de 90 em uma sociedade de mercado. Foi criada, sim, uma sociedade de corporações que é antagônica a uma sociedade de livre mercado. O fato de percebermos algumas empresas privadas em determinados setores regulamentados, não quer dizer que exista livre concorrência nos moldes liberais ou a uma organização econômica de livre mercado, apesar de esse modelo ser, em termos práticos, mais vantajoso para a sociedade do que o monopólio estatal.  Os setores com mínima interferência estatal em nossa sociedade de corporações são os mais prejudicados por esse arranjo, uma vez que são eles quem não detêm recursos financeiros e políticos para barganharem os benefícios dados pelo Estado.

Os impostos, então, ‘’lascam o couro’’ daqueles que estão de fato em um mercado mais livre: os pequenos empresários, os pequenos lojistas, os médios empresários, e num todo, a população que sofre com altas cargas tributárias, protecionismo econômico das grandes indústrias que com isso não precisam se preocupar em competir com produtos importados, que por serem muitas vezes melhores, conseguem mais demanda por parte dos consumidores. Os consumidores de baixa renda e os empresários que não se encontram na órbita do Estado, ficam a mercê de uma indústria pouco produtiva e que pouco inova e que coloca no mercado produtos ‘‘arcaicos’’ e com preços exorbitantes.

Seria tudo isso um governo ‘’neoliberal’’ ou uma sociedade de mercado? Seria um arranjo que beneficia oligopólios protegidos por lei e que impede a livre concorrência em determinados setores, gerando uma acumulação de capital em sua maior parte advinda de impostos e benefícios estatais (e não de produção e atendimento a demanda) arrancados de pequenos empresários e principalmente da população de baixa renda um arranjo liberal?  O que seria mais prudente: mais regulamentação como a esquerda deseja, ou mais liberalização de mercado como aconselha o ideário liberal? Ora, como nosso problema pode ser o liberalismo se nós temos uma sociedade de corporações que é antiliberal? 

ESTATISMO VERDE E AMARELO

Com a Revolução de 1930 o Brasil passou a experimentar um novo tipo de Estado – diferente do que vigorava na Primeira República, calcado em um arranjo institucional específico. O líder da Revolução – Getúlio Vargas implantou um sistema de expansão estatal com a criação de vários órgãos em diferentes regiões do país, excluiu o federalismo com base em um centralismo político no Executivo Federal.

Tem se falado muito do arranjo econômico que fora implantado por Vargas durante seus governos, marcadamente nacional-estatista ou nacional-desenvolvimentista. Esse arranjo engloba algumas visões que são postas em práticas no período getulista, a saber: intervencionismo pró-desenvolvimento, nacionalismo, estado como agente econômico, positivismo e defesa da indústria sem excluir o setor agrário. Os resultados econômicos de exponencial crescimento criado por esse nacional-desenvolvimentismo o legitimou como modelo viável para o Brasil, não só isso como também a extenuante prática de propaganda e investimento no simbólico em defesa desse arranjo de política econômica, criou um imaginário social acerca da potência desse modelo.

Mas para que o nacional-desenvolvimentismo fosse posto em prática era necessário um arranjo institucional específico para esse fim. Pode-se caracterizar esse desenho institucional possuindo três matizes: o corporativismo sindical, o radicalismo plebiscitário do presidencialismo e o consorciativismo.  Essa tríade permitiu um controle dos trabalhadores de acordo com o desejo do governo – ainda que criasse benefícios como as leis trabalhistas, permitiu o aumento do Estado e possibilitou também um aumento de cargos para que determinadas demandas de vários grupos sociais fossem ‘’domesticados’’. Para, além disso, Vargas trouxe para a órbita do Estado inúmeros intelectuais que dessem sentido e legitimassem o então atual governo.

O autoritarismo estava em voga, como ideia, desde o Crash de 1929 na bolsa de valores dos EUA, o liberalismo econômico era bombardeado por todos os lados e surgia em terras brasileiras desde a década de 20 o ‘’pensamento autoritário’’, que entendia que o sistema de democracia liberal era o grande vilão da vez. Após a derrubada das oligarquias do poder em 1930 começa-se a operacionalização desse pensamento como prática política, que vai de fato se tornar consistente em 1937 com o Golpe do Estado Novo.

Com a entrada do Brasil na 2º Guerra Mundial o panorama de crítica ao modelo getulista toma formas diferentes e vários grupos começam a questionar o fato de o Brasil que mais se parecia com os regimes nazifascistas lutar ao lado de países democráticos. Os valores democráticos e liberais retomam com força nesse cenário de guerra, e o governo de Vargas é então deposto em 1945. Entretanto, a ideia estatista já havia criado raízes que só aprofundariam com o passar do tempo e que foram reforçadas por governos posteriores, tendo destaque o governo de JK. A propaganda em relação ao estado como interventor/agente econômico e os altos índices de crescimento no período em que se instalou o nacional-estatismo fez criar um imaginário social muito forte favorável ao modelo estatista, em vários setores da sociedade.

Fato é que a derrubada de Vargas não é a derrubada do estatismo. A partir de 1946 o Brasil entrou em uma república democrática, tendo até a queda dos militares, que derrubaram a democracia em 1964, governos desenvolvimentistas. Após o período dos militares (1964-1985) a herança estatista era nítida e nenhum governo dos anos 1990 conseguiria romper satisfatoriamente como esse modelo. A grande questão é que aquele arranjo institucional de que havia falado anteriormente – consorciativismo e plebiscitarismo foram só tomando consistência após sua implantação. O corporativismo sindical foi relativamente flexibilizado pela Constituição de 1988 que não cabe aqui uma descrição mais detalhada.

Aqui chegamos ao grande problema institucional do qual o texto pretende identificar e caracterizar. O consorciativismo e o presidencialismo plebiscitário foram as duas heranças que marcam ainda hoje a conjuntura política nacional. Isso porque o consorciativismo que é a prática de representação de vários interesses é ligado ao plebiscitarismo que faz com que o chefe do Executivo Nacional crie cargos, ministérios, secretarias... Para abranger e conseguir governabilidade, pois sem uma base de apoio o Presidente não consegue governar.

Em termos práticos, na democracia atual é necessário que se faça um presidencialismo de coalizão, isto em um sistema multipartidário como o Brasileiro quer dizer que o Presidente eleito deve negociar cargos e prebendas com aqueles que lhe deram apoio e recursos. Durante o governo de FHC, este não recorreu muito ao plebiscitarismo justamente porque existia uma voz rouca das ruas em relação ao seu governo e porque também esse político tinha uma personalidade de negociação bastante efetiva devido a sua própria carreira política, além de obter um apoio parlamentar até então nunca obtido por outro presidente.

Ainda sim, foi necessário uma coalização entre PSDB, PFL e mais outros partidos de menor peso. Resistia ainda, dentro do próprio governo FHC a visão desenvolvimentista - especificamente dentro do BNDES, que criticava o governo por agir só em torno da estabilização econômica e não dar atenção ao crescimento. Para negociar com esse grupo, FHC criou o Ministério do Planejamento em uma tática recorrente de plebiscitarismo e consorciativismo.

O governo de FHC é tido como reformista justamente por questionar o desgaste de 60 anos de nacional-estatismo vigorando no Brasil. As reformas ditas neoliberais de privatização e diminuição do Estado não foram suficientes e por vezes só colocaram um remendo no já desgastado modelo estatista de desenvolvimentismo, como por exemplo, a criação de agências regulamentadoras que acabam por fomentar o oligopólio e as simples concessões de exploração que naturalmente ficam disponíveis a grupos com conexões políticas.

Portanto, o governo de FHC não impôs reformas com o objetivo de romper consistentemente com o modelo estatista. Mas não se pode questionar também a importância de algumas dessas reformas liberalizantes para a estabilização e desenvolvimento econômico e social.

Depois do tempo de FHC, com a gestão do PT - Partidos dos Trabalhadores a frente do Executivo Nacional, temos visto uma reformulação clara e aberta, por parte de seus defensores, de um neo-desenvolvimentismo focado na distribuição de renda, fator do qual, aliás, o desenvolvimentismo tradicional fracassou totalmente. Outra característica é a retomada do plebiscitarismo por parte do Presidente Lula e a intensificação do consorciativismo que resultam no inchaço do atual Estado brasileiro e da informal dependência do Legislativo ao Executivo.

Portanto, desde 1930 o estatismo conseguiu fincar raízes no Brasil como modelo bem sucedido de política econômica e arranjo institucional. A propaganda encima disso, o crescimento e os benefícios gerados em curto prazo tem resultado na criação de uma cultura política brasileira – tanto nas elites políticas como na maioria da população, estatista. Obviamente que o autoritarismo não tem apoio significativo nos dias de hoje como obtivera em outrora, mas a democracia brasileira demonstrou perfeitamente que ela não é antagônica a uma teoria de Estado nacional-estatista. Destarte, a permanência do estatismo econômico social e político no Brasil, mesmo que reformulado no discurso e na prática, está diretamente ligado à cultura política brasileira e a seu respectivo imaginário social acerca do Estado. 

Tempo de Intolerância - os espancamentos públicos

Uma notícia está abalando a imprensa e a sociedade. É o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus linchada e morta pela histeria coletiva de moradores de uma comunidade de Guarujá-SP. Ela foi vítima, até então, de um boato de extrema má-fé que afirmava ser ela uma sequestradora de crianças para praticar atos de bruxaria e feitiçaria.

Os vídeos que circulam pela internet demonstram uma espécie de ‘’tribunal popular’’ emotivo e irracional. Em um vídeo publicado pelo portal G1¹, os ‘’justiceiros’’ interrogam a vítima depois de ter sido violentamente espancada e estar com o rosto irreconhecível – como se alguém tivesse condições de responder a alguma coisa depois de tanta agressão física.

O italiano Gaetano Mosca já nos alertava do ‘’perigo’’ que as massas poderiam causar, justamente por seu caráter emotivo e irracional. Na percepção desse autor, o indivíduo pode vim a perder sua racionalidade quando se encontra em um coletivo. Mas o caso em questão não é só simplesmente assunto de irracionalidade coletiva ou emotiva, a acusação à vítima de que ela praticava atos de bruxaria e feitiçaria diz muito a respeito dos agressores.

Diz muito sobre os agressores porque esse caso consternador nos demonstra a erupção da intolerância que cada vez mais impera em nossa sociedade. O quanto a acusação de bruxaria e feitiçaria legitimou – para os agressores, a criação espontânea de um ‘’tribunal popular’’ e o espancamento que ocasionou a morte da vítima?

Tem-se um imaginário popular acerca da feitiçaria e da bruxaria no Brasil, e diferentemente da relativa tolerância entre as várias religiões cristãs que existem no Brasil, os atos pagãos são incrivelmente intoleráveis. O limite da tolerância de culto no Brasil é a fronteira entre ser cristão ou pagão, ainda que não resulte em violência física. Obviamente que só a acusação de bruxaria e feitiçaria não implicaria no espancamento da vítima, pois um só fator não pode explicar uma forma de crueldade tão complexa. O limite da fronteira cristã como forma do binômio tolerância/intolerância é só um contorno e não é de maneira alguma, uma crítica aos religiosos, como se verá durante este texto.

A questão da tolerância é fundamental para entendermos estes casos específicos. E o quanto a sociedade brasileira é tolerante? Um olhar de um observador mais descuidado poderia afirmar taxativamente que o Brasil comporta uma tolerância enorme: haja vista sua pluralidade cultural, religiosa... Mas será mesmo uma sociedade tolerante?

Historicamente, o Brasil pode ser visto pela ótica da intolerância contra determinados grupos e em determinadas épocas, tais como a repressão a Revolta da Vacina e a Guerra de Canudos. A repressão se deu a este e a aquele com o argumento legitimador da civilização, em outras palavras: seres incivilizados devem ser reprimidos. Não só nós brasileiros temos certo grau de intolerância.  A sociedade ocidental europeia – apesar de seus avanços irrenunciáveis, é marcada quantas vezes pelo extermínio do outro pelo simples fato de o ser pagão e praticar ritos e cultos diferentes dos cristãos? Ora, a intolerância é uma das heranças que recebemos do mundo ocidental europeu, acontece que nós a redesenhamos sem romper totalmente com os traços originais.

Disponível em : https://www.facebook.com/photo.php?fbid=593213967403032&set=a.605338819523880.1073741832.217022305022202&type=1&theater

Os acontecimentos atuais de ‘’justiça popular’’ são dados da realidade que nos mostram o grau de intolerância em nossa sociedade. Uma triste continuidade! O espancamento de Fabiane que resultou em morte pode nos relegar um triste fardo social que vem ocorrendo: o desprezo pela dignidade humana, esta que por sua vez está diretamente ligado à tolerância. Se o espancamento de Fabiane não foi principalmente por ela ser acusada de ser bruxa e feiticeira, estas acusações foram o pano de fundo explicativo para a extrema violência a qual nossa tradição intolerante permitiu que isto ocorresse e que continuará permitindo.

No atual cenário brasileiro, a ignorância alimentada pelo medo tem criado, aos poucos, um barril que se enche a cada dia de ódio. Essa combinação explosiva vem possibilitando o uso recorrente da violência, esta não mais centralizada nos órgãos estatais ou naqueles que tradicionalmente aplicam violência – os bandidos. A violência, assim como a nossa sociedade atual, é descentralizada. O cenário de caos provocado pela ausência do Estado em questões fundamentais, tais como a segurança pública tem alimentado a fórmula que gera o ódio: medo, insegurança e ignorância. E o ódio em uma sociedade que carrega fortes traços de intolerância é o combustível que faz explodir as ações de justiça privada, que se caracteriza pela punição física sem o devido processo legal (julgamento). E mais dramático ainda é o quanto nossa sociedade está incorporando o discurso de desprezo pela presunção de inocência, conquista liberal que deve ser irrenunciável a um país que pretende ser justo e tolerante.

Marco Civil da Internet – uma derrota à democracia e à liberdade

‘’A liberdade não se perde de uma só vez. Perde-se aos poucos, fatia por fatia’’.

Hoje, dia 25/03/2014, a Câmara de Deputados impôs uma derrota à sociedade brasileira, como sempre é feito, de longa data. E para piorar, como de costume também, os defensores de mais uma regulamentação que trará resultados previsivelmente maléficos aos usuários da internet, conseguem argumentar e convencer a população de que o Marco Civil da Internet é para defender os próprios usuários. Talvez isso explique o certo frisson nas pessoas em relação ao deputado Jean Wyllys - principal porta-voz em favor do Marco Civil.

A internet se tornou um poderoso meio de comunicação justamente por nunca ter havido órgãos centrais a planejando. As ações individuais somadas dos usuários na rede constituem sua verdadeira regulamentação. Entretanto, mais uma vez nós entregamos ao Estado a condição de decidir por nós, aquele velho problema da cultura política brasileira de que as pessoas não conseguem decidir o que é melhor para elas.

A partir dessa concepção, os legisladores exploram tal condição política brasileira, uma vez que há no Brasil uma Constituição que abre espaço para que os legisladores e políticos em geral legislem sobre qualquer coisa, ou quase tudo. Querem até mesmo regulamentar as manifestações de rua.

Como bem observou Robert Dahl, para um governo não poliárquico – não democrático, as organizações e movimentos de pessoas que ocorrem de forma livre são sempre um perigo para aqueles políticos e governos com perfis não democráticos¹.  E hoje em dia não há organizações de movimentos que ocorrem de maneira tão livre e tão eficiente quanto os que surgem na internet, em sua grande maioria de crítica ao atual modo de governar dos políticos, um bom exemplo são as manifestações ocorridas em julho-junho de 2013.

O Marco Civil é, portanto, controle civil. É a tentativa clara de controlar, através de mecanismos que coletam informações dos usuários, páginas e grupos que organizam protestos e movimentos de contestação política e social sem sofrer sérios impedimentos. O Marco Civil da Internet é a morte da ordem espontânea que tanto consegue fazer com que a internet seja caracterizada, até então, como o espaço verdadeiramente mais democrático e livre da atualidade. Não atoa, o seu controle se torna uma peça tão cara ao governo e aos seus aliados políticos que recebem já há um bom tempo sérias contestações e duras críticas de movimentos organizados na própria rede.

Nada é melhor para um governo corrupto e seus parceiros do que controlar um meio que consegue fazer com que um escândalo político ou um vazamento polêmico feito pela imprensa atinja milhões de pessoas no país inteiro, desde a periferia até as classes mais altas da sociedade, o que causa revolta e duras críticas aos governos. Há uma conclusão tenebrosa sobre tais atividades políticas que vêm ocorrendo no Brasil: a sociedade está ficando cada vez mais à mercê de práticas autoritárias e contrárias ao livre pensamento, ao direito de criticar e expor opiniões. Portanto, está mais do que na hora da sociedade começar a se opor a tais medidas demagogas, antes que seja tarde demais e que nossas liberdades individuais sejam tolhidas de vez.

1- DAHL, Robert. Análise Política Moderna. Tradução de Sérgio Bath. Brasília, 2ª ed. Editora Universidade de Brasília, 1988. 

A LOUCURA DE PUTIN

Nos tempos da Guerra Fria, como é de conhecimento de muita gente, o mundo se polarizou. E nessa dita Guerra Fria não houve nada de ‘’fria’’, pois inúmeras guerras ocorreram devido a tal conflito ideológico que tinhas duas potentes lideranças – EUA e URSS. A instabilidade sentida pela comunidade internacional era latente, isso porque a corrida armamentista e a instalação de bases inimigas próximas dos territórios líderes da Guerra Fria só poderiam gerar extremas instabilidades.

A queda do Muro de Berlim em 1989¹ não foi suficiente para que a instabilidade na região da qual a URSS tinha influência direta fosse exaurida. Em 2008 a Rússia entrou em uma rápida guerra contra a Geórgia, após este país ter atacado a região da Ossétia do Sul com o objetivo de por fim a um conflito territorial. A Rússia apoiou a Ossétia do Sul derrotando a Geórgia e enviando forças militares com a justificativa de proteger os russos daquela região. Bem parecido com o aumento das tropas militares russas atualmente na Crimeia.

A região da ex-URSS é ainda extremamente quente, fator deixado pela herança de uma guerra tida como fria e o imperialismo bolchevique soviético.  E é nesse interim contraditório que as relações políticas entre o ocidente e a Rússia enfrentam hoje o início de uma crise que pode se agravar. As potências ocidentais se mostram preocupadas com as ações russas diante da ‘’Questão Ucrânia. ’’ O Presidente Vladimir Putin parece não se guiar pelas declarações dadas pelos líderes dos EUA e os europeus.

O posicionamento de Putin diante das lideranças ocidentais é sintomático, o Presidente está enviando sinais claros de que o seu país está pronto para um esforço de guerra. Putin parece estar descartando a via diplomática em relação a sua obsessão arriscada pela Crimeia. A posição da Ucrânia é cautelosa e dramática, uma vez que não pode resistir por muito tempo, caso revide a invasão militar russa. Um revide ucraniano abriria caminhos para a Rússia dominar todo o seu território. Portanto, nada é mais sensato do que a posição precavida que a Ucrânia vem tomando.

Cautela neste momento é importantíssimo para os ucranianos, uma vez que as potências ocidentais capazes de frear o ímpeto militar de Vladimir Putin se posicionam também com críticas que se acentuam ao passar dos dias, mas não há um claro posicionamento ocidental de que vá ajudar militarmente a Ucrânia. Parece que a Rússia ainda não ultrapassou os limites necessários para uma mobilização de tropas da OTAN e/ou dos EUA e demais potencias europeias. Mas nas declarações de importantes políticos, diplomatas e governantes, há um importante ingrediente de solidariedade aos ucranianos.

A loucura de Putin é justamente saber que as potências ocidentais poderão intervir neste conflito que parece estar só no início e ainda manter sua posição agressiva em relação ao cenário internacional. Para, além disso, Putin tem uma agenda política que beira a psicopatia: um exemplo é a perseguição e a criação de Leis contra os homossexuais russos.

Putin pode arrastar boa parte do mundo ocidental para uma guerra catastrófica, e tem consciência plena disso. São injustificáveis seus argumentos de que a intervenção no país vizinho tem o objetivo de proteger os russos daquela região contra possíveis ataques de ultranacionalistas ucranianos. Essa justificativa claramente não está colando no cenário das relações internacionais.

Curiosamente, um importante historiador chamado Constantine Pleshakov escreveu um livro com o título ‘’A Loucura de Stalin², ’’ e na obra o autor discorre dos resultados consternadores causados pela loucura do ditador durante os anos iniciais da invasão nazista no território soviético. E anos depois o mundo vê surgir um exponencial louco que pode levar a incontáveis mortes e destruições.

Como não chamar de louco um presidente que persegue pessoas por causa de suas escolhas sexuais e sabe que sua postura em relação às outras nações é típica causa de uma guerra que nos faz lembrar as dramáticas duas grandes guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945)? Putin pode colocar em risco ainda mais as liberdades individuais e o bem maior dos indivíduos: a vida, em sua escalada imperialista insana.

1 http://www.youtube.com/watch?v=7w7FWS_CHP4

2 A Loucura de Stalin: os trágicos dez dias iniciais da Segunda Guerra Mundial no front oriental/Constantine Pleshakov; tradução J.A. Gueiros – Rio de Janeiro: DIFEL 2008. 350p. :mapas

http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/putin-e-sua-arriscada-aposta-na-ucrania

http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/estamos-a-beira-de-um-desastre-diz-premie-ucraniano