A Utilidade Histórica da Propriedade Privada

Poucos termos causam tanta repulsa nas ideias socializantes quanto o termo propriedade, isso porque os opositores com aspirações socializantes partem de uma teorização que conceitua propriedade como uma espécie de um mau a ser combatido, por ser essa a geradora de todas as desigualdades sociais e econômicas nas sociedades. Nada estaria mais errado do que essa visão, que foi imortalizada nos pensamentos de Rousseau e em síntese poderíamos dizer sobre essa visão que: ‘’a origem da desigualdade está na propriedade.''

Tal visão exposta entende a propriedade como sendo exclusivamente um bem material externo ao próprio indivíduo, que ao consegui-lo aumenta a desigualdade perante aqueles que não o conseguem. A propriedade seria, portanto, uma espécie de conquista inglória que resultaria em diversos males para aqueles que não detêm posses. Karl Marx no século XIX, em seus escritos, bradou contra a propriedade e sua suposta maldade nas suas diversas obras, o que reforçou ainda mais uma visão jocosa sobre o assunto.  Diversos autores e políticos ao longo da história lutaram contra a propriedade privada, paradoxalmente foi esta que trouxe diversos avanços para a sociedade, inclusive beneficiando seus críticos.

Mas para compreender a importância da propriedade é necessário utilizar outra chave de leitura da história que não mais pode ser a chave da igualdade/desigualdade, ou classe proprietária/classe não proprietária. O ser humano é muito mais complexo do que a dinâmica classista, e por isso as próprias dinâmicas sociais ao longo do tempo assim o são também. É necessário entender que a propriedade foi um instrumento criado pelo homem devido a sua utilidade na própria vida cotidiana, desde os tempos mais remotos. A propriedade é instrumento criado, então, não para oprimir ou dominar, mas sim para viver de maneira a buscar um melhor modo de vida. Os exemplos históricos são inúmeros, entretanto vamos nos servir de um notável processo histórico dos sumerianos na antiguidade clássica. Quando os cientistas que estudavam e tentavam desvendar a escrita cuneiforme daquele povo conseguiram o objetivo de traduzir os escritos analisados para os idiomas atuais, se depararam com escritos que na verdade eram espécies de inventários que registravam as propriedades: animais em geral, ferramentas e demais utensílios. 

Ora, tal dinâmica social nos mostra a importância para o ser humano da antiguidade em obter e preservar suas propriedades, isso faz com que a tecnologia instrumental de possuir seja um instrumento de suma importância para a sobrevivência e consequentemente um grau mais sofisticado entre as relações humanas, que devem ser entendidas muito além do simples binômio de possuir ou não propriedades. A busca para se obter propriedade é uma busca pela sobrevivência. Desde os primeiros seres humanos que a desenvolveram como uma das formas de relações humanas, o problema da sobrevivência foi cada vez mais se tornando banal, até que em nossos dias a sobrevivência muitas vezes não parece ser um problema, mas sim uma coisa superada. Então, o que tornou isso possível? De imediato, foi a sofisticação, ao longo do tempo, da propriedade privada que permitiu tal feitio.

Dito isto, percebemos que desde os tempos antigos os homens privatizam como forma de sobrevivência e de desfrutar de uma condição de vida com mais posses. Hoje, a sofisticação proprietária nos permite adentrarmos em um supermercado com uma variedade enorme de comida e produtos úteis à nossa disposição, por exemplo. O problema da sobrevivência é, portanto, ligado ao nível de sofisticação da propriedade ao longo da história. Mesmo aqueles que não possuem propriedade são beneficiados por esse arranjo, uma vez que a propriedade é geradora de outras propriedades (posses) – isso por via do trabalho livre que a tecnologia proprietária permite e necessita. 

O LIBERALISMO E O GRANDE CAPITAL

Desde que os movimentos liberais ganharam força na Europa em meados do século XVIII e XIX, uma determinada visão historiográfica (até mesmo estabelecida) analisa a partir dessa possível hegemonia burguesa-liberal, os inúmeros acontecimentos no mundo ocidental como sendo resultados ou frutos diretos ou indiretos da herança deixada pelas ditas Revoluções Burguesas.

Em primeiro lugar é necessário colocar o liberalismo dentro do processo histórico ocidental. Isso quer dizer que ao olharmos para a longa trajetória dessa filosofia vamos perceber várias facetas liberais ao longo do tempo. Com efeito, esse reposicionamento de abordagem sobre a filosofia política aqui discutida, torna a análise mais complexa e mais fidedigna. É a partir daí que nem tudo que é moderno (a partir dos séculos XVII, XVIII e XIX) é liberal ou é burguês, muito pelo contrário: o liberalismo já esteve muitas vezes como uma visão política, econômica e social totalmente em posição de derrota; por muitas vezes esteve também na condição de radical oposição, e até mesmo herege.

Com o surgimento do grande capital em meados do fim do século XIX e durante toda a contemporaneidade, críticos da sociedade de mercado livre atribuíam ao liberalismo a culpa por ser ele a grande possibilidade para que ocorressem formação de carteis, oligopólios e monopólios. É inegável a existência dessas organizações econômicas durante o século XX e a atualidade, entretanto devemos questionar se realmente, antes do surgimento delas ou durante, não houve abandono dos princípios liberais e a consequente aliança entre capital privado e o Estado.

Baseados numa leitura puramente economicista da história, essa corrente nos legou a ideia de que uma sociedade de mercado aberto levaria fatalmente aos monopólios, aos oligopólios, aos carteis e a exclusão social por meio do aumento da diferença de renda entre acumuladores do capital e trabalhadores. O que essa corrente construiu acerca do liberalismo foi um erro drástico quanto ao que ele é de fato; houve negligência dessa corrente ao analisar o fato de que durante o século XIX e XX o crescimento do Estado e sua consequente intervenção na ordem econômica são o que caracterizaram a organização da política e da economia em grandes capitais corporativos.

A partir dessa visão da história, os críticos do grande capital tentam o tempo todo colar a pecha de que os liberais são defensores das corporações que aí estão, constroem uma imagem de que ser liberal é ser pró-empresa, quando na verdade ser liberal é ser pró-liberdade de mercado e liberdades individuais, e não há organização mais antiliberal do que as corporações que se aliam à máquina estatal.

Por sua vez, os programas, em tese, liberalizantes durante a década de 90 no Brasil foram o suficiente para que os seguidores brasileiros dessa corrente entendessem que o governo de FHC era única e exclusivamente orientado pelo ideal liberal, o que não é verdade se analisarmos que a intervenção do Estado na economia não foi reduzida significativamente e que as privatizações foram transferências de empresas estatais para, veja bem, corporações. Não se pode esquecer, ainda, que muitas privatizações tiveram a participação de dinheiro público na jogada, por meio do BNDES. Ora, de fato ocorreram privatizações, mas tais medidas foram liberais ou foram corporativistas? Nem toda privatização é liberalizante, isto é: liberal. Houve um processo questionável de leilão e após isso, a instituição de agências regulamentadoras que foram elaboradas de tal maneira que as corporações as capturaram e criaram inúmeras barreiras para novos players entrarem no mercado, ficando assim em uma confortável posição de baixíssima concorrência.  O Brasil, então, desvencilhava-se em parte de 60 anos do ideário desenvolvimentista (sem romper totalmente, é claro) e passava a ser uma economia de ordem corporativista, com um grau de estatismo ainda reinante.

Diante disso, fica clara a posição liberal em relação ao grande capital. Uma ordem econômica baseada no estatismo agressivo gera uma organização corporativista da economia, o que por sua vez denota as relações espúrias entre as corporações e empresas protegidas e o Estado. Isso por sua vez prejudica diretamente ou indiretamente aqueles setores da economia que são pouco regulados e sofrem pouca intervenção estatal, justamente porque esse arranjo de Estado, empresas e corporações necessita de um Estado inchado, e para mantê-lo é necessária uma cobrança agressiva de impostos, que recaem mais intensamente naqueles que detêm menos capital – sejam indivíduos ou pequenas e médias empresas.

Portanto, é necessário que se desvincule o grande capital do ideário liberal, uma vez que o grande capital só é possível em um sistema antiliberal, estatista e corporativista, sendo dificilmente possível uma acumulação de capital, em uma genuína sociedade de mercado, aos níveis que ocorrem no arranjo estatista, que, diga-se de passagem, é o atual sistema. Por fim, a culpa pela má distribuição de renda e a acumulação de capital na atualidade é justamente, em grande parte, daqueles que afirmam lutar contra o grande capital, colocando no Estado a obrigação de aumentar o nível de estatismo da economia. O paradoxo é assim o grande fardo da esquerda e das visões estatistas, por ora não assumido por elas mesmas. 

O Próximo Governo Dilma: O Brasil Entre a Cruz e a Espada

Controlar a base aliada neste mandato vai ser a coisa mais difícil para a Dilma, pelo seu número de legendas e pela própria conjuntura pós-eleitoral em que foi reeleita por um triz (3,5 milhões de votos de diferença). Isso diminui exponencialmente o capital político da Dilma e do seu partido, ocasionando um espectro de ação dos atores políticos do Executivo em que cabe a eles mais ceder do que ganhar nas negociações de interesses conflitantes, o que parece ser os próximos quatro anos.

E não vai adiantar liberação de verbas e nomeação de ministérios, as reformas propostas pela Presidente vão de encontro a interesses representados na câmara alta (Senado) e na câmara baixa (Câmara de Deputados). Ao que parece, nesses próximos quatro anos o Executivo não vai conseguir, de forma eficaz, impor sua agenda ao Legislativo por meios tradicionais como as medidas provisórias e a liberação de verbas de emendas parlamentares, fazendo com que o Parlamento brasileiro seja o fiel da balança. Justamente, porque a Dilma quer ultrapassar limites institucionais ao propor reformas que não cabem a ela fazer e sim ao Congresso Nacional.

O momento parece-se muito com o ano de 1964 se analisarmos as relações entre Executivo e Congresso. Um Congresso reativo às reformas propostas pelo Executivo e este desejando que as reformas saiam e para isso aumentam o tom do discurso gradualmente. O que faz a oposição congressista também reagir aumentando seu tom.

Logo, podemos chegar a 2018 com as instituições fortalecidas caso esses atores respeitem os limites institucionais dos poderes e que possam fazer as reformas dentro das praxis institucionais. Caso os atores não entrem nos mecanismos de perdas e compensações característicos de culturas políticas institucionalistas, as instituições podem se enfraquecer e consequentemente intensificar ainda mais a nossa cultura política personalista.

Portanto, a chave do jogo para que as instituições saiam fortalecidas é seguir hierarquicamente os três pilares seguintes: conservar, transmitir e reformar, a reforma não deve ser de forma a romper e sim feita sob as partes deficientes, sendo feita com prudência e respeitando os aspectos institucionais para que as diversas demandas da sociedade possam estar ali representadas no âmbito institucional dos mecanismos negociais de perdas e compensações e evitando assim ações de grupos revolucionários ou golpistas que optam por vias violentas anti-institucionais. Pois, esses últimos emergem, e não unicamente por isso, quando as institucionalidades se encontram enfraquecidas - sejam movimentos de esquerda ou movimentos de direita. E é por isso mesmo que o Brasil se encontra entre a Cruz (continuidade institucional com reformas prudentes) e a Espada (ruptura institucional, por meio de reformas imprudentes e um futuro institucional incerto e imprevisível). 

A Virtude da Livre Iniciativa

A livre iniciativa tem sido historicamente colocada no âmbito econômico, como fenômeno executado pelos agentes econômicos ou por indivíduos que empreendem em busca do lucro. Entretanto, a livre iniciativa é muito mais complexa do que isso, como é demonstrado neste texto.

A livre iniciativa só pode realmente existir se houver um ambiente propício para tal. Duas frentes permitem esse ambiente propício, a saber: um arranjo institucional-legal que garanta a liberdade individual e econômica e uma consciência, nos membros da sociedade, sobre a importância da livre iniciativa.

A respeito do arranjo institucional-legal, esse quesito se caracteriza pelas institucionalidades liberais que visam garantir o direito de propriedade, o mínimo aceitável de regulação ou nenhuma regulamentação, mínima burocracia, ausência ou pouca intervenção estatal nas relações humanas, baixos custos para a consolidação de iniciativas tanto econômicas quanto em outras áreas da vida humana: filantropia, associações, entidades não lucrativas... O sistema político, ordenamento institucional, tem sua importância para o tema aqui retratado, pois as instituições detêm o poder político de impor regras e com o uso da força fiscalizar suas aplicações. Diante disso, a maneira como as instituições políticas se relacionam com a sociedade determina os custos da livre inciativa, mas não só custos financeiros como também custos pessoais, e com isso pode vim a determinar a quantidade de empreendimentos lucrativos ou não na sociedade e os seus respectivos impactos positivos para à coletividade.

A livre inciativa é uma ação individual ou de indivíduos livremente organizados a fim de se atingir objetivos, quais sejam os mais variados possíveis – econômicos, financeiros, caridade, social, educacional, saúde, cidadania, etc. Liberdade de agir individualmente ou em grupo, marca mais importante da livre iniciativa, pressupõe responsabilidade pelas escolhas tomadas e ações executadas dos agentes. Se os indivíduos se encontram em um ambiente institucional que trava a livre inciativa, seja do ponto de vista econômico quando se aumenta os custos financeiros ou do ponto de vista do cerceamento das liberdades individuais, a livre iniciativa dificilmente se tornará consistente.

Um ambiente institucional liberal que estimule a livre inciativa e puna eficazmente a violação de direitos por meio de normas e regras jurídicas, isto é: que não impõe custos que impossibilitam a livre iniciativa e garanta o cumprimento das regras para evitar fraudes é o melhor sistema político para a sociedade como um todo, como bem tem demonstrado a história de Estados e países que optaram por tal organização institucional em diversos níveis, que podem ser medidos e analisados os resultados do grau de institucionalidades liberais existentes ou sua ausência. Isso porque a responsabilidade pelos erros ou acertos recai exclusivamente sobre aqueles que iniciam um empreendimento, seja ele com objetivos lucrativos ou não.

Caso haja prejuízos a terceiros – quaisquer que sejam, as instituições devem possuir um conjunto de normas e regras jurídicas para que se possam punir e obrigar o ressarcimento de eventuais danos causados. O contrário da livre inciativa são as ações estatais, que fundamentalmente são centralizadas e financiadas com o dinheiro advindo da coleta de impostos retirados da sociedade e os erros mais frequentes do que os acertos dessas ações recaem nas costas da mesma. Além disso, as ações estatais são caracterizadas pela coerção, não tendo como indivíduos ou parte da sociedade se esquivar delas e às vezes impedir tal ação - temos como exemplo disso as desapropriações para construção de obras estatais e a alta cobrança de impostos para financiar ações estatais. O contrário disso é a livre inciativa, que se caracteriza pela livre relação entre indivíduos e dinâmica voluntária dos membros envolvidos em diversas ações e empreendimentos descentralizados.

Portanto, um arranjo institucional que não imponha barreiras econômicas, financeiras e custos pessoais à livre associação junto à livre iniciativa gera uma dinâmica mais eficaz no combate aos problemas sociais que aparecem nas relações da sociedade. Isso porque a busca pelo lucro ou o desejo pela filantropia em um ambiente de liberdade de ação garantida, é constituído pela ação voluntária de indivíduos e responsabilidade exclusiva dos agentes que iniciam e mantém os mais variados projetos com seus objetivos específicos, não recaindo os possíveis erros e custos em toda a sociedade, e em contrapartida são institucionalmente garantidos os méritos das escolhas e das ações devidamente acertadas e seus respectivos ganhos, que neste caso tem impactos positivos na sociedade. 

Década de 90: Liberalismo ou Corporativismo Antiliberal?

Durante a década de 90 o liberalismo, junto com as ideias de livre mercado e defesas das liberdades individuais, experimentou uma séria crise de legitimidade em parte do mundo ocidental; especificamente no Brasil, essas ideias passaram por um processo de particularidade que envolvia as privatizações e certa ‘’liberalização da economia’’. Muitos intelectuais e analistas da época e até mesmo hoje diziam ou dizem que tais mudanças estavam ocorrendo devido ao ideário ‘’neoliberal’’, ainda que muitos autores que tenham escrito e supostamente guiado os governos da época a realizarem tais medidas nunca tenham citado em suas obras o termo ‘’neoliberalismo’’.

Fato é que as privatizações ocorridas no Brasil não foram como muitos dizem estritamente liberais. Porque somente privatização não é uma cartilha defendida pelos liberais, é muito mais do que isso: é privatização, redução das regulamentações, redução exponencial dos impostos, redução exponencial da burocracia, criação de um ambiente propício aos negócios, livre concorrência e extinção dos benefícios que são criados entre grandes empresas/empresários e o Estado/governo.

Mas como as ideias e análises dos intelectuais são fortemente difundidas para outros espaços de socialização política, tais como a TV, o rádio, as escolas, os livros... E havia um consenso entre a intelectualidade de que o quê estava ocorrendo no Brasil era o liberalismo em sua face mais radical ou intensa, essa pecha pegou e ainda hoje é utilizada como instrumento para explicar a década de 90 brasileira. 

A intelectualidade, portanto, colocou como fardo as privatizações encima do programa ‘’neoliberal’’, isto quer dizer que o modo como as privatizações ocorreram foi decorrência de uma ‘’ideologia dominante liberal’’. Mas existe aí um paradoxo: as nossas privatizações não foram liberalizantes, foram antes de qualquer coisa um repasse de empresas que eram propriedades do Estado para grandes grupos corporativistas (com ajuda do BNDES, não é necessário falar muito sobre o tanto que essa prática é antiliberal), além de manter tais setores econômicos em uma rígida regulamentação e não permitir neles a livre concorrência por meio de inúmeras leis que burocratizam os setores e as agências reguladoras com suas normas que encarecem, desestimulam novos players e favorecem a compra de favores (corrupção) e ainda permitem sua captura pelos grandes players beneficiados pela alta regulamentação, fazendo com que os arcabouços jurídico e institucional pós década de 90 fossem utilizados para interesses privados das corporações.

Logo, não entramos a partir da década de 90 em uma sociedade de mercado. Foi criada, sim, uma sociedade de corporações que é antagônica a uma sociedade de livre mercado. O fato de percebermos algumas empresas privadas em determinados setores regulamentados, não quer dizer que exista livre concorrência nos moldes liberais ou a uma organização econômica de livre mercado, apesar de esse modelo ser, em termos práticos, mais vantajoso para a sociedade do que o monopólio estatal.  Os setores com mínima interferência estatal em nossa sociedade de corporações são os mais prejudicados por esse arranjo, uma vez que são eles quem não detêm recursos financeiros e políticos para barganharem os benefícios dados pelo Estado.

Os impostos, então, ‘’lascam o couro’’ daqueles que estão de fato em um mercado mais livre: os pequenos empresários, os pequenos lojistas, os médios empresários, e num todo, a população que sofre com altas cargas tributárias, protecionismo econômico das grandes indústrias que com isso não precisam se preocupar em competir com produtos importados, que por serem muitas vezes melhores, conseguem mais demanda por parte dos consumidores. Os consumidores de baixa renda e os empresários que não se encontram na órbita do Estado, ficam a mercê de uma indústria pouco produtiva e que pouco inova e que coloca no mercado produtos ‘‘arcaicos’’ e com preços exorbitantes.

Seria tudo isso um governo ‘’neoliberal’’ ou uma sociedade de mercado? Seria um arranjo que beneficia oligopólios protegidos por lei e que impede a livre concorrência em determinados setores, gerando uma acumulação de capital em sua maior parte advinda de impostos e benefícios estatais (e não de produção e atendimento a demanda) arrancados de pequenos empresários e principalmente da população de baixa renda um arranjo liberal?  O que seria mais prudente: mais regulamentação como a esquerda deseja, ou mais liberalização de mercado como aconselha o ideário liberal? Ora, como nosso problema pode ser o liberalismo se nós temos uma sociedade de corporações que é antiliberal? 

ESTATISMO VERDE E AMARELO

Com a Revolução de 1930 o Brasil passou a experimentar um novo tipo de Estado – diferente do que vigorava na Primeira República, calcado em um arranjo institucional específico. O líder da Revolução – Getúlio Vargas implantou um sistema de expansão estatal com a criação de vários órgãos em diferentes regiões do país, excluiu o federalismo com base em um centralismo político no Executivo Federal.

Tem se falado muito do arranjo econômico que fora implantado por Vargas durante seus governos, marcadamente nacional-estatista ou nacional-desenvolvimentista. Esse arranjo engloba algumas visões que são postas em práticas no período getulista, a saber: intervencionismo pró-desenvolvimento, nacionalismo, estado como agente econômico, positivismo e defesa da indústria sem excluir o setor agrário. Os resultados econômicos de exponencial crescimento criado por esse nacional-desenvolvimentismo o legitimou como modelo viável para o Brasil, não só isso como também a extenuante prática de propaganda e investimento no simbólico em defesa desse arranjo de política econômica, criou um imaginário social acerca da potência desse modelo.

Mas para que o nacional-desenvolvimentismo fosse posto em prática era necessário um arranjo institucional específico para esse fim. Pode-se caracterizar esse desenho institucional possuindo três matizes: o corporativismo sindical, o radicalismo plebiscitário do presidencialismo e o consorciativismo.  Essa tríade permitiu um controle dos trabalhadores de acordo com o desejo do governo – ainda que criasse benefícios como as leis trabalhistas, permitiu o aumento do Estado e possibilitou também um aumento de cargos para que determinadas demandas de vários grupos sociais fossem ‘’domesticados’’. Para, além disso, Vargas trouxe para a órbita do Estado inúmeros intelectuais que dessem sentido e legitimassem o então atual governo.

O autoritarismo estava em voga, como ideia, desde o Crash de 1929 na bolsa de valores dos EUA, o liberalismo econômico era bombardeado por todos os lados e surgia em terras brasileiras desde a década de 20 o ‘’pensamento autoritário’’, que entendia que o sistema de democracia liberal era o grande vilão da vez. Após a derrubada das oligarquias do poder em 1930 começa-se a operacionalização desse pensamento como prática política, que vai de fato se tornar consistente em 1937 com o Golpe do Estado Novo.

Com a entrada do Brasil na 2º Guerra Mundial o panorama de crítica ao modelo getulista toma formas diferentes e vários grupos começam a questionar o fato de o Brasil que mais se parecia com os regimes nazifascistas lutar ao lado de países democráticos. Os valores democráticos e liberais retomam com força nesse cenário de guerra, e o governo de Vargas é então deposto em 1945. Entretanto, a ideia estatista já havia criado raízes que só aprofundariam com o passar do tempo e que foram reforçadas por governos posteriores, tendo destaque o governo de JK. A propaganda em relação ao estado como interventor/agente econômico e os altos índices de crescimento no período em que se instalou o nacional-estatismo fez criar um imaginário social muito forte favorável ao modelo estatista, em vários setores da sociedade.

Fato é que a derrubada de Vargas não é a derrubada do estatismo. A partir de 1946 o Brasil entrou em uma república democrática, tendo até a queda dos militares, que derrubaram a democracia em 1964, governos desenvolvimentistas. Após o período dos militares (1964-1985) a herança estatista era nítida e nenhum governo dos anos 1990 conseguiria romper satisfatoriamente como esse modelo. A grande questão é que aquele arranjo institucional de que havia falado anteriormente – consorciativismo e plebiscitarismo foram só tomando consistência após sua implantação. O corporativismo sindical foi relativamente flexibilizado pela Constituição de 1988 que não cabe aqui uma descrição mais detalhada.

Aqui chegamos ao grande problema institucional do qual o texto pretende identificar e caracterizar. O consorciativismo e o presidencialismo plebiscitário foram as duas heranças que marcam ainda hoje a conjuntura política nacional. Isso porque o consorciativismo que é a prática de representação de vários interesses é ligado ao plebiscitarismo que faz com que o chefe do Executivo Nacional crie cargos, ministérios, secretarias... Para abranger e conseguir governabilidade, pois sem uma base de apoio o Presidente não consegue governar.

Em termos práticos, na democracia atual é necessário que se faça um presidencialismo de coalizão, isto em um sistema multipartidário como o Brasileiro quer dizer que o Presidente eleito deve negociar cargos e prebendas com aqueles que lhe deram apoio e recursos. Durante o governo de FHC, este não recorreu muito ao plebiscitarismo justamente porque existia uma voz rouca das ruas em relação ao seu governo e porque também esse político tinha uma personalidade de negociação bastante efetiva devido a sua própria carreira política, além de obter um apoio parlamentar até então nunca obtido por outro presidente.

Ainda sim, foi necessário uma coalização entre PSDB, PFL e mais outros partidos de menor peso. Resistia ainda, dentro do próprio governo FHC a visão desenvolvimentista - especificamente dentro do BNDES, que criticava o governo por agir só em torno da estabilização econômica e não dar atenção ao crescimento. Para negociar com esse grupo, FHC criou o Ministério do Planejamento em uma tática recorrente de plebiscitarismo e consorciativismo.

O governo de FHC é tido como reformista justamente por questionar o desgaste de 60 anos de nacional-estatismo vigorando no Brasil. As reformas ditas neoliberais de privatização e diminuição do Estado não foram suficientes e por vezes só colocaram um remendo no já desgastado modelo estatista de desenvolvimentismo, como por exemplo, a criação de agências regulamentadoras que acabam por fomentar o oligopólio e as simples concessões de exploração que naturalmente ficam disponíveis a grupos com conexões políticas.

Portanto, o governo de FHC não impôs reformas com o objetivo de romper consistentemente com o modelo estatista. Mas não se pode questionar também a importância de algumas dessas reformas liberalizantes para a estabilização e desenvolvimento econômico e social.

Depois do tempo de FHC, com a gestão do PT - Partidos dos Trabalhadores a frente do Executivo Nacional, temos visto uma reformulação clara e aberta, por parte de seus defensores, de um neo-desenvolvimentismo focado na distribuição de renda, fator do qual, aliás, o desenvolvimentismo tradicional fracassou totalmente. Outra característica é a retomada do plebiscitarismo por parte do Presidente Lula e a intensificação do consorciativismo que resultam no inchaço do atual Estado brasileiro e da informal dependência do Legislativo ao Executivo.

Portanto, desde 1930 o estatismo conseguiu fincar raízes no Brasil como modelo bem sucedido de política econômica e arranjo institucional. A propaganda encima disso, o crescimento e os benefícios gerados em curto prazo tem resultado na criação de uma cultura política brasileira – tanto nas elites políticas como na maioria da população, estatista. Obviamente que o autoritarismo não tem apoio significativo nos dias de hoje como obtivera em outrora, mas a democracia brasileira demonstrou perfeitamente que ela não é antagônica a uma teoria de Estado nacional-estatista. Destarte, a permanência do estatismo econômico social e político no Brasil, mesmo que reformulado no discurso e na prática, está diretamente ligado à cultura política brasileira e a seu respectivo imaginário social acerca do Estado. 

Tempo de Intolerância - os espancamentos públicos

Uma notícia está abalando a imprensa e a sociedade. É o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus linchada e morta pela histeria coletiva de moradores de uma comunidade de Guarujá-SP. Ela foi vítima, até então, de um boato de extrema má-fé que afirmava ser ela uma sequestradora de crianças para praticar atos de bruxaria e feitiçaria.

Os vídeos que circulam pela internet demonstram uma espécie de ‘’tribunal popular’’ emotivo e irracional. Em um vídeo publicado pelo portal G1¹, os ‘’justiceiros’’ interrogam a vítima depois de ter sido violentamente espancada e estar com o rosto irreconhecível – como se alguém tivesse condições de responder a alguma coisa depois de tanta agressão física.

O italiano Gaetano Mosca já nos alertava do ‘’perigo’’ que as massas poderiam causar, justamente por seu caráter emotivo e irracional. Na percepção desse autor, o indivíduo pode vim a perder sua racionalidade quando se encontra em um coletivo. Mas o caso em questão não é só simplesmente assunto de irracionalidade coletiva ou emotiva, a acusação à vítima de que ela praticava atos de bruxaria e feitiçaria diz muito a respeito dos agressores.

Diz muito sobre os agressores porque esse caso consternador nos demonstra a erupção da intolerância que cada vez mais impera em nossa sociedade. O quanto a acusação de bruxaria e feitiçaria legitimou – para os agressores, a criação espontânea de um ‘’tribunal popular’’ e o espancamento que ocasionou a morte da vítima?

Tem-se um imaginário popular acerca da feitiçaria e da bruxaria no Brasil, e diferentemente da relativa tolerância entre as várias religiões cristãs que existem no Brasil, os atos pagãos são incrivelmente intoleráveis. O limite da tolerância de culto no Brasil é a fronteira entre ser cristão ou pagão, ainda que não resulte em violência física. Obviamente que só a acusação de bruxaria e feitiçaria não implicaria no espancamento da vítima, pois um só fator não pode explicar uma forma de crueldade tão complexa. O limite da fronteira cristã como forma do binômio tolerância/intolerância é só um contorno e não é de maneira alguma, uma crítica aos religiosos, como se verá durante este texto.

A questão da tolerância é fundamental para entendermos estes casos específicos. E o quanto a sociedade brasileira é tolerante? Um olhar de um observador mais descuidado poderia afirmar taxativamente que o Brasil comporta uma tolerância enorme: haja vista sua pluralidade cultural, religiosa... Mas será mesmo uma sociedade tolerante?

Historicamente, o Brasil pode ser visto pela ótica da intolerância contra determinados grupos e em determinadas épocas, tais como a repressão a Revolta da Vacina e a Guerra de Canudos. A repressão se deu a este e a aquele com o argumento legitimador da civilização, em outras palavras: seres incivilizados devem ser reprimidos. Não só nós brasileiros temos certo grau de intolerância.  A sociedade ocidental europeia – apesar de seus avanços irrenunciáveis, é marcada quantas vezes pelo extermínio do outro pelo simples fato de o ser pagão e praticar ritos e cultos diferentes dos cristãos? Ora, a intolerância é uma das heranças que recebemos do mundo ocidental europeu, acontece que nós a redesenhamos sem romper totalmente com os traços originais.

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Os acontecimentos atuais de ‘’justiça popular’’ são dados da realidade que nos mostram o grau de intolerância em nossa sociedade. Uma triste continuidade! O espancamento de Fabiane que resultou em morte pode nos relegar um triste fardo social que vem ocorrendo: o desprezo pela dignidade humana, esta que por sua vez está diretamente ligado à tolerância. Se o espancamento de Fabiane não foi principalmente por ela ser acusada de ser bruxa e feiticeira, estas acusações foram o pano de fundo explicativo para a extrema violência a qual nossa tradição intolerante permitiu que isto ocorresse e que continuará permitindo.

No atual cenário brasileiro, a ignorância alimentada pelo medo tem criado, aos poucos, um barril que se enche a cada dia de ódio. Essa combinação explosiva vem possibilitando o uso recorrente da violência, esta não mais centralizada nos órgãos estatais ou naqueles que tradicionalmente aplicam violência – os bandidos. A violência, assim como a nossa sociedade atual, é descentralizada. O cenário de caos provocado pela ausência do Estado em questões fundamentais, tais como a segurança pública tem alimentado a fórmula que gera o ódio: medo, insegurança e ignorância. E o ódio em uma sociedade que carrega fortes traços de intolerância é o combustível que faz explodir as ações de justiça privada, que se caracteriza pela punição física sem o devido processo legal (julgamento). E mais dramático ainda é o quanto nossa sociedade está incorporando o discurso de desprezo pela presunção de inocência, conquista liberal que deve ser irrenunciável a um país que pretende ser justo e tolerante.