A Relação entre Poder Político e Liberdade Individual

Edmund Burke, importante pensador britânico, já alertava para o fato de que ‘’quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso. ‘’ Ao que parece, uma das principais preocupações de Montesquieu era a limitação do poder e que só poderia haver liberdade política e individual (segurança dos cidadãos) se este fosse limitado. John Locke, pela mesma forma, escreve seus pensamentos de forma a propugnar a limitação do poder real. Lord Acton já dizia que o ‘’poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente. ’’ Note-se que percorrendo a rica e complexa história do pensamento ocidental, o poder sempre é um tema a ser tratado - especialmente. 

No entanto somente os liberais, à luz da História, parecem ter entendido como o poder é perigoso quando se encontra em expansão ou ilimitado – independentemente da pessoa ou das pessoas que o detém, enquanto outras teorias enxergam a expansão do poder como meio para se fixarem nas sociedades – nazismo, fascismo, comunismo, socialismo e nacionalismos. Pouco importa a época em que os liberais escrevem – séculos XIX, XX ou XXI -, o que importa mesmo é o fato de que o poder tem uma peculiaridade  que deve ser levada em consideração, sob pena de resultados tirânicos ou despóticos; qual seja: o poder pode suprimir a liberdade individual e a segurança dos indivíduos. 

E tal como disse Montesquieu: ‘’quem detém o poder é tentado a dele abusar. ’’ Arriscaria dizer que o poder exerce certo fascínio naqueles que o detêm ou que o buscam. Essa afirmação é embasada na própria história, diversos são os exemplos de tentativa e concretização de aumento do poder à medida que a liberdade individual diminui; não é preciso muito esforço para identificar na História governos tirânicos violadores de direitos individuais fundamentais.  

Liberdade individual aqui é tratada no seu sentido mais amplo, isto quer dizer em todos os afazeres humanos. Seja na seara econômica, cultural, privada ou qualquer outra. O poder político (estatal ou poder público) é necessariamente controlador. Acontece que, justamente por causa do seu fascínio e tendência à expansão, o poder passa a ferir o indivíduo em sua liberdade de ação e escolha. Há aqui uma clara relação inversamente proporcional entre aumento do poder e liberdade individual, como já alertava Hayek – autor da obra O Caminho da Servidão. Vale frisar que a liberdade implica prosperidade, paz e tolerância como modo de convivência de uma sociedade.  Pilares de boas e sólidas relações sociais civilizadas. Por isso o foco em defendê-la.  

Mas por que fazer uma relação confrontando o poder e a liberdade? Ora, porque fica claro que o indivíduo é o que mais importa nessa balança. Uma vez que os agentes do poder e seus defensores elaboram arranjos morais, intelectuais e filosóficos acerca da defesa de seu exercício, o indivíduo perde importância moral, intelectual e filosófica. Não é mera coincidência que nossa época atual apresenta um conceito que é instrumentalizado de forma a vilipendiar o indivíduo: supremacia do interesse público. Tal ideia é utilizada jurídica, filosófica, moral e politicamente para relativizar, assombrosamente, direitos inalienáveis ao indivíduo; o de propriedade por exemplo. Quantos são os camelôs que têm suas mercadorias apreendidas pelos aparatos municipais? E quantas são as pessoas que nada podem fazer depois que o Estado decide construir uma estrada justamente no local onde ficam suas casas, a não ser receber míseras indenizações? Que por mais justam que possam vir a ser, não podem justificar a desapropriação. Quem tem menos é quem mais sofre com isso. 

São ações, como essas exemplificadas acima, que denotam a ideia de supremacia do bem público - nome pomposo para diminuição da liberdade individual. Se há uma premissa que há tempos o poder deixou de seguir é a de que é o exercício deste que precisa de justificativas, e não o exercício da liberdade. Quando tentam justificar a limitação da liberdade dos indivíduos, os defensores do poder recorrem à justificativa da lei. Em outras palavras: se há uma lei, então é justo que se tome tal atitude.

Contudo a grande questão aqui é que essa justificativa é demasiada mentirosa, pois não deveria haver sequer uma lei que proibisse alguém de comercializar produtos nos logradouros públicos. Isso porque o ato de comercializar o que quer que seja não atenta contra direitos individuais de ninguém.  Isso parece ser autoevidente, já que comercializar é negociar e negociar é ato voluntário. A lei, exercício por excelência do poder público, deveria atentar-se somente para os casos em que os atos de indivíduos (não só econômicos) atentassem contra direitos de outros indivíduos. Isso é o que justifica a lei e necessariamente o uso da força, pois como bem ensinou Frédéric Bastiat: ‘’lei é força. ’’ 

Por derradeiro, em um Estado de direito, a lei é o seu principal atributo. Além de ser o principal elemento de limitação ao próprio poder estatal.  Nesse sentido, é a lei que determina e autoriza o uso da coerção estatal (para prestarmos uma homenagem à terminologia moderna de uso da força) e por uma questão de segurança e liberdades individuais, é o Poder Público que precisa justificar suas ações, mas justificá-las de forma fundamentada de acordo com a realidade dos direitos individuais. Isto é: determinada atitude de algum individuo ou de indivíduos afronta os direitos de outros indivíduos? Se a resposta for sim, cabe, por via do bom senso, que o Poder Estatal atue a fim de garantir direitos de outrem; se a resposta for não, é lógico que o Poder Público não poderá limitar tal atitude. Entretanto isso, per si, não garante a limitação do poder; o que, de fato, garante tal fenômeno é a eterna vigilância da sociedade em relação aos agentes do poder. É o preço a se pagar pela liberdade.

A Monarquia é um Regime Retrógrado?

Como era gostosa minha monarquia! Sim, o regime republicano não é, em si mesmo, superior ao regime monárquico (constitucional e parlamentarista). A História tem mostrado como as repúblicas brasileiras foram muito mais nocivas ao nosso país – vide como exemplo a 1º República, da predominância dos coronéis e dos oligarcas do café - do que a própria monarquia - regime mais robusto e que, por isso mesmo, permite mais habilmente reformas. Porque ao contrário do que se espera, nossa república não tem nada de republicana: a coisa pública é diariamente vilipendiada do PT ao PSDB, com aval, balança e abocanhada  do PMDB – sem deixar de levar em consideração a órbita de pequenos partidos também parasitários.

Seria muito melhor que o Parlamento pudesse se reunir e derrubar o governo através de um voto de desconfiança; isso, como demonstra a maioria dos regimes parlamentaristas, é corriqueiro quando o governo toma medidas erradas e a população pressiona pela sua derrubada: caem as pessoas (políticos), mas as instituições permanecem fortes. Se essa atitude fosse abusiva por parte do Parlamento, o Rei mandava realizar novas eleições parlamentares, e o novel Parlamento eleito decidiria se o gabinete ministerial (governo) continuaria - ou não - de pé. Esse é o melhor sistema de freios e contrapesos ao poder - limitação eficiente e eficaz, evidentemente que com suas variações históricas, sociais e políticas.

Nesse sistema, não há proliferação de partidos em busca unicamente de recursos públicos e cargos no Estado. Os partidos possuem mais robustez programática, o que gera mais institucionalização deles na sociedade, pois há mais preocupação com a coerência ideológica. Como exemplo no Império Brasileiro, havia dois partidos altamente programáticos: liberais e conservadores, que produziam debates de ideias e programas no parlamento e na opinião pública; entretanto não eram perfeitos - perfeição não existe na política e não cabe o mérito dessa questão aqui.

A transparência do sistema partidário favorece o seu simples entendimento. Um inglês compreende perfeitamente qual o papel de seu sistema partidário. Na contramão, um brasileiro não sabe sequer qual o posicionamento dos partidos políticos em relação às grandes questões sociais, porque eles não possuem. Não por culpa da população, mas por culpa do próprio sistema partidário, um emaranhado embolado de siglas que não têm substância programática – causa de nosso presidencialismo, misturado com centralidade política da União e voto proporcional. 

Mas não é somente o sistema partidário que é favorecido em uma monarquia. A estabilidade das instituições é, sem sombra de dúvidas, a maior virtude desse regime, e infelizmente nossa república tem dado um péssimo exemplo nesse quesito – de controle dos coronéis, passando por ditaduras militares e proto-fascistas como a Era Vargas até a oligarquia dos carteis (aliança entre poder público e grandes corporações) nos dias de hoje. 

Nesse sentido é  como se, nesse regime, o Rei fosse a ponta de uma abóbada do teto de uma igreja. O monarca, Chefe de Estado, estaria acima das paixões partidárias (pois vitalício, principalmente), e dentro da lei e da Constituição, seu poder é limitado, portatnto, age a fim de manter a estabilidade convocando novas eleições se assim politicamente necessário for e delegando ao povo o direito de eleger o Parlamento – instituição que melhor representa a vontade eleitoral pluralista da sociedade, onde mora o exercício da soberania.  A monarquia parlamentar é extremamente dinâmica na sua necessidade de, quando necessário, conservar ou reformar a política nacional. E isso faz toda diferença em uma democracia, a dinamicidade das instituições para conservar o que funciona e reformar o que não funciona; tudo dentro da práxis institucionalista. 

Apesar de, no passado, termos o canhestro Poder Moderador em nossa monarquia, a evolução da política brasileira no século XIX já dava sinais de que esse instrumento, durante o tempo de D. Pedro II, perdia, aos poucos, seu caráter patrimonialista, centralista e a vontade unipessoal do Imperador de aplicá-lo a seu bel prazer diminua de acordo com a evolução parlamentarista do país; e caminhava para sua real utilidade: moderar as paixões que colocavam em risco o Estado, a Coroa e a Constituição – infelizmente outorgada, mas uma das melhores que tivemos (enxuta e objetiva).  Isso prova o caráter reformador e mantenedor do regime monárquico, ainda que com correções feitas pelo Parlamento Brasileiro, que ia ganhando empoderamento com o passar do tempo, característica comum das Monarquias Constitucionais Parlamentares. No entanto o golpe de 1889 não permitiu que essa evolução política continuasse. 

A Monarquia Parlamentar, conclui-se, é o apanágio das instituições e das liberdades individuais, favorece o caráter programático dos partidos e sua consequente institucionalização na sociedade civil, frisa-se. Dinamiza as vontades populares contra as vontades das elites políticas, limita mais eficazmente o poder político formal, favorece a competência daqueles que governam e pune a incompetência pública; a Monarquia Constitucional Parlamentar não é um fim em si mesmo – como muitos pensam – mas um meio para a vontade popular e para que esta influencie, mais do que na República, a vontade política da nação; pois, nesse sistema, o Parlamento capta melhor as aspirações e vontades populares. Isso impacta em todo o bem estar da população, do econômico ao político; pois na economia moderna, por exemplo, a boa Administração Pública interfere pesada e diretamente na robustez econômica de um país, no maior grau de investimento e consequentemente na maior renda per capita dos cidadãos. Para isso, os dados da economia e da política brasileira de 1822 a 1889 destroem a tese de que a monarquia é retrógrada, isso sem contar o desenvolvimento das monarquias europeias visto na contemporaneidade.

Referências:

OTACIANO, Nogueira. Constituições Brasileiras, vol.: 01, Brasília: Senado Federal. 3º edição, 2012. 

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo [recurso eletrônico]: por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Record, 2015.

SOUZA, Iara Lis Franco Schiavinatto Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo - 1780-1831. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.

Marcelo de Paiva Abreu e Luiz Aranha Correa do Lago. A Economia Brasileira no Império, 1822 a 1889. PUC-RJ, Departamento de Economia. Disponível em http://www.econ.puc-rio.br/pdf/td584.pdf. Acesso em 08/04/2016.

O Mito da Classe Média no Brasil e o Aumento da Renda

Desde quando o PT assumiu a chefia do Executivo Federal, houve uma incessante disseminação sobre a ideia de que vinha ocorrendo um aumento de renda para os  mais pobres que nunca havia acontecido antes no Brasil. Em pronunciamentos e entrevistas, em um passado recentíssimo, a própria presidente Dilma disse que o governo estava transformando o país, cada vez mais, em um país de classe média.

Sobre isso a presidente tem razão em apenas uma de suas declarações. O país, de fato, viu um crescimento até exponencial da classe média. Várias pessoas ascenderam a essa categoria econômica - definida pelo próprio governo, com alterações da metodologia tradicional . Mas é muito importante que analisemos o que representa essa classe média no Brasil e o respectivo fenômeno que a configurou sócio e economicamente. O PT, desde sua chegada ao poder, relacionou sempre de maneira determinista classe média com aumento de renda. Eis aqui o ''erro'' consciente dos intelectuais e técnicos do governo, mais do que isso: foi uma escolha. E isso sempre teve um objetivo político velado: a ideia de que o PT fez uma verdadeira revolução na distribuição de renda no país como ninguém o havia feito na história do Brasil.

Para refutar esse marketing político do PT, primeiro temos que analisar qual foi o fenômeno econômico que ocorreu no Brasil durante os governos petistas. O fenômeno que possibilitou uma mobilidade social foi justamente o aumento da capacidade de consumo. Ora, mas isso não é aumento de renda? Não necessariamente! O que as equipes de governo fizeram ao longo deste período petista foi expandir a moeda, expandir o crédito artificialmente. Essa política econômica centralizada possibilitou aumento na capacidade de endividamento. Logo, em perspectiva de curto prazo, houve aumento de renda alicerçada no endividamento, no crédito fácil criado pela política de expansão artificial do mesmo.

A partir disso, as pessoas puderam, de fato, consumir mais bens e serviços. Todavia o aumento do consumo resultou em aumento do endividamento. O que alçou um grande número de famílias e pessoas à tão falada classe média brasileira foi a grande capacidade de endividamento para fins de consumo da mesma. Diferentemente de outras classes médias configuradas pelos países desenvolvidos, a nossa classe média foi constituída embasada no endividamento e crédito artificial. Contraditoriamente, nosso suposto ‘’aumento de renda’’ não seguiu aquilo que se observa historicamente em mobilidades sociais que ocorrem em países mais sofisticados economicamente: a poupança, capacidade dessa classe em poupar.

O resultado dessa política de expansão do crédito é que, depois de certo tempo, o endividamento faz com que as pessoas percam sua capacidade de consumo e se encontrem em um nível de endividamento assombroso, isso na esfera microssociológica e econômica. Na esfera macroeconômica, temos, depois de um tempo de bonança, a tempestade e esta é a inflação galopante. Soma-se o endividamento das famílias e indivíduos à inflação que açambarca a renda, eleva os preços dos produtos essenciais, como alimentação, moradia e higiene a níveis insustentáveis. Esse cenário só se prolonga quando o governo não percebe (ou não quer perceber) que essa política econômica, a longo prazo, é maléfica para a sociedade e ele próprio não realiza as reformas necessárias, corretas e sensatas para conter o aprofundamento da recessão ou da crise.

Portanto o fenômeno que configurou nossa classe média, em termos práticos, não tem relações diretas com o aumento de renda, mas sim com o aumento da capacidade de endividamento. Esse cenário é de bonança em um curto espaço de tempo. Mas após isso, a inflação gerada pela expansão da moeda suga a renda real das pessoas e piora ainda mais a situação do endividamento. Os preços ficam exorbitantes e o custo de vida aumenta exponencialmente; segue-se o endividamento, as empresas perdem sua capacidade de investimento e empregabilidade – algumas até fecham suas portas e não cumprem suas dívidas. Isso tudo quer dizer uma bola de neve que vai agigantando-se desenfreadamente e fazendo aqueles que ascenderam à classe média, por meio da capacidade de endividamento, retornarem para classe da qual vieram, ou pelo menos reduzam muito sua qualidade de vida. Assim, cabe ao governo (gerador da crise) tomar medidas diferentes e que cortem na própria estrutura estatal os gastos desnecessários; sem, contudo, colocar a responsabilidade dessa conta para a sociedade em geral. 

George Hilton nos Esportes? Reclamem do Verdadeiro Problema: o Ministério dos Esportes

Corte a raiz e ela nunca mais dará fruto podre! As redes sociais estão em polvorosa depois que a presidente Dilma nomeou George Hilton para a pasta do esporte. O religioso que é do PRB de Minas Gerais foi expulso do antigo PFL e agora DEM, por ser detido no Aeroporto de Belo Horizonte pela Polícia Federal com dinheiro suspeito ao tentar sair do país. Mas não adianta reclamar e gritar aos ventos sua indignação quanto ao perfil do político que assumiu o ministério em questão.

Assim como uma doença é necessário combater aquilo que causa a doença e não ficar vivendo de remédios e medidas pontuais. E doença é o que parece ser a maneira como o Estado brasileiro se encontra configurado. Um dos sintomas mais graves dessa doença é o próprio Ministério dos Esportes. Esse órgão da Presidência faz diversos convênios com ONG´s e associações voltadas para a prática e difusão dos esportes nas mais diversas regiões. O Estado além de querer ser empresário, reitor, diretor e assistente social, tenta ser, sem sucesso, diretor esportivo - colocando na estratosfera a arrecadação tributária para se manter. Sem sucesso por que são rios de dinheiro jogados nas mãos de associações e ONG´s  que não conseguem atingir os seus objetivos aparentes– não raras vezes os casos de desvios são divulgados pela mídia envolvendo esse ministério e as ONG´s.

Apesar de termos um Ministério voltado exclusivamente para os esportes e com grande volume de receita fiscal, os esportes no Brasil são um fiasco retumbante. É notório que os ministérios no Brasil não têm em seus cargos de chefia caráter técnico especializado e sim uma complexa rede de barganhas político-partidárias. O resultado disso são ministérios sem autonomia necessária para servir de forma eficiente à sociedade, e acontece a submissão total dos chefes ministeriais à Presidência. Isso sem contar que uma nomeação ministerial se torna um importante ingrediente para aumentar a base eleitoral local do político nomeado. Claro que isso denota o interesse, muitas vezes, puramente político em se tornar ministro.

Para demonstrar a ineficiência do Ministério dos Esportes e sua desnecessária existência é só olharmos para a iniciativa privada, em relação aos eventos e iniciativas promovidas pelas empresas de forma muito mais eficaz e eficiente. Ao contrário do Ministério dos Esportes, as ações promovidas pela iniciativa privada (ONG´s, associações sem recursos financeiros e empresas) são infinitamente superiores a esse ministério. É um desperdício que chega a níveis imorais, pois os contribuintes que morrem em filas de hospitais são os mesmos que assistem seus filhos passarem de série escolar sem saber ler nem escrever, sofrem assaltos diariamente, são vítimas de sequestros e estupros, sofrem por causa de uma infraestrutura arcaica e ainda têm que financiar a boa vida de ministros e ocupantes de cargos de livre nomeação. Ministros que na maioria das vezes não têm conhecimento algum sobre a pasta que vão chefiar.

O Ministério dos Esportes, devido sua organização político-partidária que abandona o conhecimento técnico-especializado, junto a sua grande receita fiscal criou um mercado de ONG´s e associações que perdem o seu caráter autônomo e de interesse da sociedade civil organizada ao receberem verbas gordas vindas do ministério. E passam a ser não governamentais só no nome. Por muitas vezes os diretores dessas ONG´s têm uma estreita ligação com políticos, partidos e o próprio ministério. Podem servir, portanto, ao ideal de ganhos privados se utilizando de recursos públicos advindos dos bolsos dos cidadãos produtores.

Por fim, o que o Ministério dos Esportes faz é aumentar a possibilidade no aumento do número de parasitas, corruptos, corruptores, desvios de verbas públicas, criação de associações e ONG´s inúteis e fantasmas – além é claro de institucionalizar e incentivar os indivíduos a se apoiarem nesse aparato corrupto que usa o esporte como máscara. Então, não adianta reclamar de George Hilton chefiando a pasta, temos é que cortar a raiz! Isso significa ou acabar com o Ministério ou torná-lo independente, técnico e autônomo – isso seria institucionalmente se manter o mais longe possível das inescrupulosas artimanhas políticas que ocorrem neste país.

O Caso Bolsonaro x Rosário: o dualismo político brasileiro e sua pobreza simplista

A dualidade é, infelizmente, o motor da política brasileira. Quando o deputado Jair Bolsonaro, eleito pelo estado do RJ, disse alguns dias atrás que a parlamentar Maria do Rosário não deveria ser estuprada, pois não merecia, a esquerda brasileira começou uma vigorosa luta contra o parlamentar e seus apoiadores. A imprensa repercutiu diversas entrevistas e as redes sociais ficaram em polvorosa. Uma batalha em polos opoentes se deu nas mídias sociais – Facebook e Twitter.

Mas é justamente o fato de termos dois polos opostos é que prejudica o debate político no Brasil. O debate acerca da fala de Bolsonaro denotou de forma límpida como se dão as discussões sobre a política no país: dois lados opostos e extremos. Quem fica no meio termo (por assim dizer) é acusado pelos dois lados opostos de apoiar o inimigo. Poderíamos considerar os dois lados como progressistas e reacionários, sem utilizar aqui nenhum adjetivo para elogiar ou menosprezar essas posições. É só uma questão didática para explicar meu ponto de discussão.   

Quando uma atividade tão complexa como a política – atividade essencialmente humana e, portanto complexa, é simplificada em dois lados opostos surge uma espécie de cortina de fumaça que impede que se vejam os processos políticos e suas extensões de forma mais aprofundada e com mais senso crítico. As atividades humanas até podem ser apresentadas e desenvolvidas com dois lados, mas nunca exclusivamente com base nesse aspecto dualista. A política deve ser entendida como uma rede com várias extensões e espaços de ocupação, nunca num continum linear único que começa em um ponto e termina em outro, isto é: duas extremidades.

Estas semanas nos tem apresentado justamente a dualidade, posicionamentos políticos que se baseiam em extremos. Especificamente no caso Bolsonaro x Rosário, a dualidade emergiu de forma abrupta. Vimos pessoas defendendo irrestritamente o deputado, ao mesmo tempo em que também vimos pessoas defendendo irrestritamente a parlamentar Rosário.  Um dos exemplos desse dualismo extremado foi a análise que o Deputado Jean Willys fez em sua página no facebook desenhando Bolsonaro como representante do nazismo. O resultado disso é o esvaziamento dos termos como nazismo e fascismo, por exemplo. Ao passo que os opoentes em suas análises e discursos soltam termos também esvaziados de sentido e de contexto, bolivarianismo por exemplo.

Os rótulos se sobressaem nessa forma dualista de analisar e fazer política. Quem se encontra no meio termo é ‘’massacrado’’ por ambos os lados. E como os rótulos políticos muitas vezes não passam de termos irracionais e são utilizados como matéria prima pelos agentes políticos, o Brasil vai experimentando um cenário político que se empobrece cada vez mais ao intensificar o dualismo político. Por pressões externas midiáticas e sociais desse dualismo, as análises sensatas (isto quer dizer centralmente uma leitura baseada no discernimento equilibrado), ficam sem palco ou não encontram espaço para serem postas nas mesas de debates. 

A conclusão sintética disso tudo é que o dualismo sempre se sobressai porque ele é mais simples e exige menos raciocínio e percepção apurada por parte de quem faz política e a analisa. E o simplismo é a marca de quem enxerga o mundo de forma a perceber somente dois extremos. Na ótica desses políticos, os extremos são um vigoroso capital político para os nossos parlamentares e jornalistas continuarem reforçando os rótulos políticos de direita x esquerda, num tom linear. E quem se posiciona em qualquer parte dessa linha se fecha num gueto hostil e que consequentemente não debate as ideias que se apresentam discordantes. Com efeito, este é o típico caso Bolsonaro x Rosário e seus respectivos seguidores e defensores. 

A Utilidade Histórica da Propriedade Privada

Poucos termos causam tanta repulsa nas ideias socializantes quanto o termo propriedade, isso porque os opositores com aspirações socializantes partem de uma teorização que conceitua propriedade como uma espécie de um mau a ser combatido, por ser essa a geradora de todas as desigualdades sociais e econômicas nas sociedades. Nada estaria mais errado do que essa visão, que foi imortalizada nos pensamentos de Rousseau e em síntese poderíamos dizer sobre essa visão que: ‘’a origem da desigualdade está na propriedade.''

Tal visão exposta entende a propriedade como sendo exclusivamente um bem material externo ao próprio indivíduo, que ao consegui-lo aumenta a desigualdade perante aqueles que não o conseguem. A propriedade seria, portanto, uma espécie de conquista inglória que resultaria em diversos males para aqueles que não detêm posses. Karl Marx no século XIX, em seus escritos, bradou contra a propriedade e sua suposta maldade nas suas diversas obras, o que reforçou ainda mais uma visão jocosa sobre o assunto.  Diversos autores e políticos ao longo da história lutaram contra a propriedade privada, paradoxalmente foi esta que trouxe diversos avanços para a sociedade, inclusive beneficiando seus críticos.

Mas para compreender a importância da propriedade é necessário utilizar outra chave de leitura da história que não mais pode ser a chave da igualdade/desigualdade, ou classe proprietária/classe não proprietária. O ser humano é muito mais complexo do que a dinâmica classista, e por isso as próprias dinâmicas sociais ao longo do tempo assim o são também. É necessário entender que a propriedade foi um instrumento criado pelo homem devido a sua utilidade na própria vida cotidiana, desde os tempos mais remotos. A propriedade é instrumento criado, então, não para oprimir ou dominar, mas sim para viver de maneira a buscar um melhor modo de vida. Os exemplos históricos são inúmeros, entretanto vamos nos servir de um notável processo histórico dos sumerianos na antiguidade clássica. Quando os cientistas que estudavam e tentavam desvendar a escrita cuneiforme daquele povo conseguiram o objetivo de traduzir os escritos analisados para os idiomas atuais, se depararam com escritos que na verdade eram espécies de inventários que registravam as propriedades: animais em geral, ferramentas e demais utensílios. 

Ora, tal dinâmica social nos mostra a importância para o ser humano da antiguidade em obter e preservar suas propriedades, isso faz com que a tecnologia instrumental de possuir seja um instrumento de suma importância para a sobrevivência e consequentemente um grau mais sofisticado entre as relações humanas, que devem ser entendidas muito além do simples binômio de possuir ou não propriedades. A busca para se obter propriedade é uma busca pela sobrevivência. Desde os primeiros seres humanos que a desenvolveram como uma das formas de relações humanas, o problema da sobrevivência foi cada vez mais se tornando banal, até que em nossos dias a sobrevivência muitas vezes não parece ser um problema, mas sim uma coisa superada. Então, o que tornou isso possível? De imediato, foi a sofisticação, ao longo do tempo, da propriedade privada que permitiu tal feitio.

Dito isto, percebemos que desde os tempos antigos os homens privatizam como forma de sobrevivência e de desfrutar de uma condição de vida com mais posses. Hoje, a sofisticação proprietária nos permite adentrarmos em um supermercado com uma variedade enorme de comida e produtos úteis à nossa disposição, por exemplo. O problema da sobrevivência é, portanto, ligado ao nível de sofisticação da propriedade ao longo da história. Mesmo aqueles que não possuem propriedade são beneficiados por esse arranjo, uma vez que a propriedade é geradora de outras propriedades (posses) – isso por via do trabalho livre que a tecnologia proprietária permite e necessita. 

O LIBERALISMO E O GRANDE CAPITAL

Desde que os movimentos liberais ganharam força na Europa em meados do século XVIII e XIX, uma determinada visão historiográfica (até mesmo estabelecida) analisa a partir dessa possível hegemonia burguesa-liberal, os inúmeros acontecimentos no mundo ocidental como sendo resultados ou frutos diretos ou indiretos da herança deixada pelas ditas Revoluções Burguesas.

Em primeiro lugar é necessário colocar o liberalismo dentro do processo histórico ocidental. Isso quer dizer que ao olharmos para a longa trajetória dessa filosofia vamos perceber várias facetas liberais ao longo do tempo. Com efeito, esse reposicionamento de abordagem sobre a filosofia política aqui discutida, torna a análise mais complexa e mais fidedigna. É a partir daí que nem tudo que é moderno (a partir dos séculos XVII, XVIII e XIX) é liberal ou é burguês, muito pelo contrário: o liberalismo já esteve muitas vezes como uma visão política, econômica e social totalmente em posição de derrota; por muitas vezes esteve também na condição de radical oposição, e até mesmo herege.

Com o surgimento do grande capital em meados do fim do século XIX e durante toda a contemporaneidade, críticos da sociedade de mercado livre atribuíam ao liberalismo a culpa por ser ele a grande possibilidade para que ocorressem formação de carteis, oligopólios e monopólios. É inegável a existência dessas organizações econômicas durante o século XX e a atualidade, entretanto devemos questionar se realmente, antes do surgimento delas ou durante, não houve abandono dos princípios liberais e a consequente aliança entre capital privado e o Estado.

Baseados numa leitura puramente economicista da história, essa corrente nos legou a ideia de que uma sociedade de mercado aberto levaria fatalmente aos monopólios, aos oligopólios, aos carteis e a exclusão social por meio do aumento da diferença de renda entre acumuladores do capital e trabalhadores. O que essa corrente construiu acerca do liberalismo foi um erro drástico quanto ao que ele é de fato; houve negligência dessa corrente ao analisar o fato de que durante o século XIX e XX o crescimento do Estado e sua consequente intervenção na ordem econômica são o que caracterizaram a organização da política e da economia em grandes capitais corporativos.

A partir dessa visão da história, os críticos do grande capital tentam o tempo todo colar a pecha de que os liberais são defensores das corporações que aí estão, constroem uma imagem de que ser liberal é ser pró-empresa, quando na verdade ser liberal é ser pró-liberdade de mercado e liberdades individuais, e não há organização mais antiliberal do que as corporações que se aliam à máquina estatal.

Por sua vez, os programas, em tese, liberalizantes durante a década de 90 no Brasil foram o suficiente para que os seguidores brasileiros dessa corrente entendessem que o governo de FHC era única e exclusivamente orientado pelo ideal liberal, o que não é verdade se analisarmos que a intervenção do Estado na economia não foi reduzida significativamente e que as privatizações foram transferências de empresas estatais para, veja bem, corporações. Não se pode esquecer, ainda, que muitas privatizações tiveram a participação de dinheiro público na jogada, por meio do BNDES. Ora, de fato ocorreram privatizações, mas tais medidas foram liberais ou foram corporativistas? Nem toda privatização é liberalizante, isto é: liberal. Houve um processo questionável de leilão e após isso, a instituição de agências regulamentadoras que foram elaboradas de tal maneira que as corporações as capturaram e criaram inúmeras barreiras para novos players entrarem no mercado, ficando assim em uma confortável posição de baixíssima concorrência.  O Brasil, então, desvencilhava-se em parte de 60 anos do ideário desenvolvimentista (sem romper totalmente, é claro) e passava a ser uma economia de ordem corporativista, com um grau de estatismo ainda reinante.

Diante disso, fica clara a posição liberal em relação ao grande capital. Uma ordem econômica baseada no estatismo agressivo gera uma organização corporativista da economia, o que por sua vez denota as relações espúrias entre as corporações e empresas protegidas e o Estado. Isso por sua vez prejudica diretamente ou indiretamente aqueles setores da economia que são pouco regulados e sofrem pouca intervenção estatal, justamente porque esse arranjo de Estado, empresas e corporações necessita de um Estado inchado, e para mantê-lo é necessária uma cobrança agressiva de impostos, que recaem mais intensamente naqueles que detêm menos capital – sejam indivíduos ou pequenas e médias empresas.

Portanto, é necessário que se desvincule o grande capital do ideário liberal, uma vez que o grande capital só é possível em um sistema antiliberal, estatista e corporativista, sendo dificilmente possível uma acumulação de capital, em uma genuína sociedade de mercado, aos níveis que ocorrem no arranjo estatista, que, diga-se de passagem, é o atual sistema. Por fim, a culpa pela má distribuição de renda e a acumulação de capital na atualidade é justamente, em grande parte, daqueles que afirmam lutar contra o grande capital, colocando no Estado a obrigação de aumentar o nível de estatismo da economia. O paradoxo é assim o grande fardo da esquerda e das visões estatistas, por ora não assumido por elas mesmas.