TRANSPORTES, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA: O Livre mercado e sua lógica para resolver os problemas da sociedade.

Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo. Adam Smith - Livro: A Riqueza das Nações.

Não! O Brasil não vai mudar com essa onda LEGÍTIMA de protestos que mostra o descontentamento e a vontade de mudança do povo brasileiro. O que vai acontecer é que no próximo ano eleitoral vai surgir um monte de candidatos políticos com propostas de maior regulamentação e subsídios às empresas de ônibus, criando assim mais oligopólio, lobby e cartéis.  A crítica da mobilização popular está correta, e eu sinto na pele o que é a precariedade do transporte público no Brasil: todos os dias eu embarco em um metrô administrado pelo Estado que dá raiva, muita raiva. O problema é que nós estamos propondo a solução errada: completa estatização do setor quando na verdade a solução é o livre mercado. Os protestos deveriam ser pela implantação do livre mercado no setor.

É claro e evidente que quando se tem liberdade de empreendimento em qualquer setor, a oferta aumenta e se esta aumenta, os preços caem. Um dos maiores custos para o setor do transporte é o combustível. Combustível aliás que é administrado e quase que monopolizado pela PETROBRAS, empresa estatal administrada pelo governo que coloca mais de 50% de impostos para cima dos consumidores. Não adianta pichar nas paredes ''morte ao capitalismo'' enquanto o sistema de transportes público no Brasil não tem nada de capitalismo. Você já parou pra pensar na hipótese de melhorar o transporte público oferecendo o serviço? Você vai se deparar com inúmeras normas, regras e taxas que ou se tem muito dinheiro para ir a frente com o seu projeto ou se compra favores burocratas. Não é muito difícil olhar para o sistema e ver que a segunda opção é o caminho mais fácil. Ora, a aliança entre Estado e empresas é capitalismo?

Mas é claro, como dizem os manifestantes, não é só pelo transporte público. É pelo sistema de saúde, pelo sistema de educação e segurança pública. Esses também são outros problemas graves da sociedade brasileira. Faço a mesma pergunta: se você então criasse uma empresa na área da saúde ou da educação para levar um serviço de qualidade às pessoas, ainda que não tivesse fins lucrativos seria viável? Obviamente que não! E pelos mesmos motivos: taxas abusivas, regulamentações inúteis, idiotas e alta burocracia aplicadas desde o governo municipal até a esfera federal. Você já parou pra pensar que o governo não permite que indivíduos da própria sociedade resolva os problemas sociais?

Talvez você agora entenda o motivo das regulamentações em determinados setores chamados de estratégicos pelo governo. É um conluio entre empresas corporativistas e Estado para que outros indivíduos não tenham mecanismos para competir com os corporativistas que assim podem levar um serviço ruim à população, sem se preocupar nem um pouco em perder mercado. O livre mercado, por definição e por lógica, determina que aqueles que levam serviços bons e baratos lucram e continuam no mercado enquanto os prestadores de serviços ruins são descartados pelos próprios consumidores. É isso mesmo, os consumidores em um modelo de livre mercado têm o poder de escolha nas mãos e por isso escolhem o que é melhor para si mesmo.

Não existe outra solução viável para o sistema de transportes público, saúde e educação a não ser o livre mercado. É necessário que se tome medidas para implantação da retirada da interferência dos governos quanto ao setor de transportes. É necessário também que se excluam todas as regulamentações para aqueles que querem empreender nas áreas de saúde e educação. E mais importante do que isso, é a redução exponencial das tributações nessas áreas para que assim se torne mais acessível a educação, o transporte, a saúde e a segurança privada que também sofre dos mesmos corporativismos políticos e que impede que indivíduos de alta capacidade possam proteger ruas, bairros e pessoas dos quais os próprios moradores contratariam. Portanto, deixo uma solução de mais mercado e menos governo como fórmula ideal para a resolução dos problemas sociais a curto, médio e longo prazo.

O MST E O APARELHAMENTO IDEOLÓGICO DO ESTADO PARA ATENDER AS ASPIRAÇÕES DO GOVERNO

Não é muito difícil assimilar os valores de que você não pode tomar aquilo que não lhe pertence. Logo, quando há roubo ou extorsão, você recorre às instituições estatais que dizem punir os violadores dos direitos individuais, estes mesmos que mantém o bem comum em funcionamento.

Também não é muito difícil aceitar que você deve conseguir aquilo que pretende através do seu próprio esforço, do seu suor e do seu trabalho. Ainda que não consiga atingir todos os seus desejos, não há nenhuma justificativa histórica, filosófica, jurídica, humanística, política, cultural, coletivista, etc. que permita agredir e roubar terceiros.

Quando o Estado - instituição política que tem o monopólio da possibilidade do uso da força em determinado território sobre determinada população por meio do governo, garante os direitos individuais independentemente de grupos de pressão como o MST por exemplo, o bem comum está garantido.

Caso as instituições que compõem o Estado se submetam ou apoiam de forma operacionalizada por meio do próprio Estado as ações desses grupos de pressão, então encontramos a relativização da Lei - isto é: a Lei não vale pra todos e alguns grupos e movimentos sociais têm mais direitos e privilégios do que o restante da sociedade.

O MST diz querer somente trabalhar. E isso é um bom discurso, mas na prática o Movimento faz exatamente o contrário: invade terras de produtores rurais e destrói grandes esforços de fazendeiros e trabalhadores em geral. Como um movimento que diz querer somente trabalhar pacificamente invade propriedades praticando coerção com foices, paus e pedras?

A coerção e violação ao direito de propriedade que o MST comete ao longo da história no Brasil é posta em prática diante das ações e políticas do governo. O grande problema está no fato de que o Movimento tem o apoio de todas as esferas do poder público (executivo, legislativo e judiciário), vários são os discursos criando a vitimização do MST. O governo no Brasil inverte os valores de invadidos versus invasores.

É bom lembrar que a polícia, após uma determinação judicial, está autorizada a usar a força caso haja resistência quanto a ordem determinada. A Lei, segundo a constituição no Brasil, vale igualmente para todos, mas no caso do MST vemos mais uma vez o sentido de igualdade jurídica ser esfaqueado pelo governo que deveria resguardar e aplicar o princípio da isonomia nas relações humanas.

O que motivou o texto foi justamente a denúncia de um produtor rural que sentiu na pele a aliança entre governo e MST. A polícia se recusou a usar a força para cumprir uma ordem judicial que foi expedida após um ano depois da invasão a uma fazenda na cidade de Serra do Salitre em Minas Gerais.

E para piorar, um coordenador da invasão à Fazenda Porto Seguro disse que não reconhecia a ordem do juiz e que não abriria a porteira, disse isso diante de uma oficial de justiça e cerca de 20 policiais militares que lá estavam para cumprir a ordem judicial. A oficial de justiça comunicou o fato ao juiz que, após a confrontação de sua ordem, se declarou incompetente para julgar o caso. Fica uma pergunta: se alguém invadir uma casa qualquer, expulsar os seus moradores e não reconhecer a ordem judicial de retirar o invasor na condição de criminoso, a polícia não deve agir? Então qual é a lógica da justiça e da polícia em não cumprir aquilo que determina a Lei? Quem é o coordenador da invasão que parece estar acima de uma ordem judicial? Qual a diferença, no sentido de direito à propriedade entre uma casa, uma mansão ou uma fazenda?

Encerro este texto concluindo que o governo está financiando, por meio de um aparelhamento ideológico do Estado, todo o Movimento Sem Terra. Que na verdade é um movimento altamente lucrativo para seus coordenadores e altamente vantajoso para as aspirações do atual governo brasileiro que diante de um judiciário moroso, ineficiente e medroso, não faz sua parte como deveria e entrega de forma covarde toda a parte da sociedade composta por indivíduos que produzem e trabalham pacificamente.

Segue abaixo os links da denúncia feita pelo produtor rural. Assista!!!

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/03/invasao-pedido-de-reintegracao-e-suspeicao/

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/04/arrendamento-pedido-de-arresto-e-expulsao-da-fazenda/

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/04/31/

CHEGOU A HORA DE UMA OPOSIÇÃO FORTE E NÃO UMA OPOSIÇÃO FANTOCHE

Chegou a hora de ligar os fatos políticos que estão ocorrendo no Brasil. Ligar esses fatos é de fundamental importância, pois o país está sob graves ações de políticos aliados ao projeto do atual poder executivo. Para tanto, citaremos aqui dois projetos de Lei que caíram como polêmicas absurdas na mídia e na sociedade em geral, e não é pra menos.

            O primeiro deles que é o projeto de Lei que coloca as ações do STF sob o crivo do legislativo, por si só já é um grave atentado à necessária divisão dos poderes. Divisão essa que garante, pelo menos em tese, que os poderes não vão ultrapassar seus limites porque estão sob constante fiscalização, em teoria: um contrapeso . Não é necessário muito esforço para perceber que isso é uma tentativa oportuna de transformar o Estado em um único Poder, é como se o legislativo seqüestrasse a justiça, é como se a justiça fosse um fantoche, pois não teria autonomia para julgar e aplicar a Lei. Todas as deliberações da justiça, no fim, seria uma autorização do Legislativo, isso quer dizer o fim completo da autonomia do judiciário. Então, o Legislativo iria julgar o próprio Legislativo

            Como se não bastasse, o projeto de Lei que tira o poder de investigação do Ministério Público, é no mínimo tendencioso. Por mais erros que tenha o Ministério Público, é essa instituição que fez esforços denunciando ''santos intocáveis'' da política brasileira - o ex presidente Lula, por exemplo. Seria bom que a associação dos delegados que apóia o projeto, ficasse sabendo que sem a capacidade de investigação do MP, mais crimes ficariam sem denúncia, já que a própria polícia admite sua incapacidade por falta de recursos. E não é simplesmente proibindo que um outro órgão investigue crimes que se vai melhorar a situação atual das relações crimes/investigação. Aliás, esse é um dos erros graves dos legisladores deste país: mania de proibir!

            Nem mesmo aqueles políticos citados como oposicionistas pela imprensa e principalmente pelo próprio partido no poder - o PT, fazem de fato uma oposição digna ao atual cenário político brasileiro. O PSDB que tantos insistem em dizer que é de orientação política de direita, nada mais é do que outro partido querendo ascender ao comando do executivo e então manter práticas corporativistas, lobby, regulamentações excessivas... Todas as práticas do atual governo. O que muda mesmo é só a roupagem, os meios e os fins desses dois partidos -  PSDB e PT, são na verdade iguais em sua essência.    

            Esses dois projetos de Lei, ora citados, por mais improváveis que sejam suas aprovações, já são em seu interior autoritários e oportunistas no sentido estatal. Portanto, é extremamente necessário que o Brasil tenha uma oposição política forte e de qualidade para deter os desmandos do Poder Executivo em conluio com o Poder Legislativo, o que atualmente não existe em sentido oposicionista, prejudicando seriamente a saúde política do país mais ainda.

O MERCADO: UM SISTEMA COMPLEXO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

"O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem"(Barão de Mauá).

            O marco principal de muitos governos ''preocupados com o social'' é primeiramente a distribuição da riqueza e quase não se preocupam com a produção da mesma. A metodologia da distribuição da riqueza, é antes de mais nada apoiada no arcabouço teórico do filósofo alemão do século XIX Karl Marx que afirma por meio da teoria da mais valia que são os trabalhadores que produzem a riqueza, enquanto os donos do capital apropriam-se dela sem nada produzir.

            O que parece é que os defensores da distribuição de renda, não entendem ou não dão devida atenção ao processo de produção da riqueza. Esse processo é complexo e interligado socialmente: necessariamente a divisão social do trabalho é o que permite essa complexidade, e essa mesma complexidade permite a distribuição de renda para as pessoas envolvidas nos processos produtivos. A complexidade torna o mercado em um fenômeno social tipicamente descentralizado.

            Como as informações estão dispersas por todas as sociedades, esse processo complexo de produção que gera riqueza e renda, resulta em ações humanas sem um planejamento central. As ações de consumidores, de empresários, empreendedores, trabalhadores e demais indivíduos é que vai dar características aos vários processos de produção na sociedade. Podemos ter como exemplo o mercado de restaurantes: quando olhamos para esse mercado, de maneira geral, pensamos em um mercado forte e estável, de fato é, mas só o é porque vários empreendedores se arriscaram e arriscam nesse mercado e tanto deram certo como não deram (faliram). Esses fatos de sucesso e bancarrota de qualquer mercado geram informações dispersas nas sociedades, e é impossível que alguma instituição e/ou órgão saiba como planejar essas informações, justamente porque são complexas demais e totalmente dispersas. É definitivamente impossível que um órgão composto por pessoas consiga abarcar tais informações geradas na sociedade.

            Fato é que a riqueza gerada na complexa e descentralizada sociedade por meio das ações dos seres humanos, só pode existir da seguinte maneira: divisão social do trabalho e complexidade do processo de produção. Um produto é melhor produzido quando várias peças ou componentes desse produto são feitas ao mesmo tempo, e para isso vemos a globalização: uma peça é produzida em determinado país e ao mesmo tempo um componente eletrônico desse mesmo produto é fabricado em um outro país. Acontece que esse exemplo ocorre em escalas infinitamente maiores e por isso gera riqueza e renda para todas as pessoas envolvidas nos processos globais ou regionais de produção. A riqueza e a renda são tanto maiores quanto forem esses processos produtivos.

            Dada a dinâmica dos processos de produção, tanto as rendas quanto as riquezas não terão níveis igualitários entre as pessoas e serão descentralizadas, justamente por causa da complexidade já citada acima. Os que defendem a distribuição por igual dessa riqueza produzida, ou desconhecem o funcionamento de produção de riqueza e renda ou ignoram-no e muitas vezes pode até mesmo abordar recurso natural como riqueza, sendo que a riqueza nada mais que o recurso natural (matéria-prima) transformado em algum bem de consumo. Isso não exclui os mercados que oferecem prestações de serviços, pois  também estão inseridos no processo de riqueza e renda, já que os mercados estão interligados e inter-necessitados.

            Quando o discurso da distribuição de renda entra em pauta nas ações políticas, é formado um corpo burocrático, isto é: um órgão, ministério ou instituto governamental para realizar a dita distribuição de renda. Esse órgão vai interferir justamente nesse processo social complexo-descentralizado (mercado), tentando coercitivamente transformá-lo em simples-centralizado, ao criar regulamentações e conseqüentemente tributação. Para esse órgão existem custos, e como é um órgão estatal, vai necessitar de altos custos financeiros desde sua projeção, passando por sua concretização e por todas as suas ações. Por ser composto por cargos em sua maioria políticos, ocupam esses mesmos cargos os aliados de quem tem o poder político de indicação, isso resulta em mais ineficiência e uso político e corporativista do órgão.

            As regulamentações vão criar e criam distorções nos processos de produção, aumentando os custos para quem trabalha, empreende e/ou compra produtos e serviços resultantes do processo produtivo. Alem disso, as regulamentações vão impedir a entrada de novos empreendedores no processo, diminui então a concorrência e naturalmente só os que tem ligações políticas e/ou muito dinheiro para comprar favores burocratas conseguem se manter ou entrar em um mercado regulado. Junto a isso, as tributações para manter todo o órgão regulador vão ser repassadas aos custos de produção e então passadas ao consumidor final, que experimentando pouca ou nenhuma concorrência, vai pagar caro às empresas que com as regulamentações se tornam corporativistas, isto é: conluio entre empresas e governos.

            As grandes questões são que:  1: os impostos são repassados aos consumidores, e esses mesmos impostos justificados para o discurso da distribuição de renda e serviços públicos, passam antes por uma alta burocracia que custa caro e capta boa parte ou a maioria desses recursos. 2: os altos preços devido a falta de concorrência por causa das regulamentações diminuem o poder de compra dos consumidores. 3: diminuindo-se a demanda pelos produtos que se tornam caros, diminui-se a produção e a quantidade de postos de trabalho também caem.

            Esses argumentos refutam a idéia de que o estado/governo distribui renda e consegue controlar os mercados afim de garantir estabilidade aos mesmos. Na verdade o governo tira renda e capta grande parte desses recursos, cria distorções nos mercados: talvez a mais grave seja o aumento de preços e diminuição na produção que resulta  em diminuição também dos postos de trabalho.  

            Podemos concluir que se deixarmos o mercado agir dentro de sua própria lógica: concorrência livre e baixa tributação, então teremos maior poder de compra, custo de produção mais baixo, produtos e serviços mais baratos, maior necessidade de criar postos de trabalho e pouca ou nenhuma possibilidade de monopólio ou cartel. Por fim, o mercado vai conseguir distribuir mais renda e riqueza do que os programas governamentais.