segunda-feira, 17 de junho de 2013

TRANSPORTES, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA: O Livre mercado e sua lógica para resolver os problemas da sociedade.



Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo. Adam Smith - Livro: A Riqueza das Nações.

Não! O Brasil não vai mudar com essa onda LEGÍTIMA de protestos que mostra o descontentamento e a vontade de mudança do povo brasileiro. O que vai acontecer é que no próximo ano eleitoral vai surgir um monte de candidatos políticos com propostas de maior regulamentação e subsídios às empresas de ônibus, criando assim mais oligopólio, lobby e cartéis.  A crítica da mobilização popular está correta, e eu sinto na pele o que é a precariedade do transporte público no Brasil: todos os dias eu embarco em um metrô administrado pelo Estado que dá raiva, muita raiva. O problema é que nós estamos propondo a solução errada: completa estatização do setor quando na verdade a solução é o livre mercado. Os protestos deveriam ser pela implantação do livre mercado no setor.

É claro e evidente que quando se tem liberdade de empreendimento em qualquer setor, a oferta aumenta e se esta aumenta, os preços caem. Um dos maiores custos para o setor do transporte é o combustível. Combustível aliás que é administrado e quase que monopolizado pela PETROBRAS, empresa estatal administrada pelo governo que coloca mais de 50% de impostos para cima dos consumidores. Não adianta pichar nas paredes ''morte ao capitalismo'' enquanto o sistema de transportes público no Brasil não tem nada de capitalismo. Você já parou pra pensar na hipótese de melhorar o transporte público oferecendo o serviço? Você vai se deparar com inúmeras normas, regras e taxas que ou se tem muito dinheiro para ir a frente com o seu projeto ou se compra favores burocratas. Não é muito difícil olhar para o sistema e ver que a segunda opção é o caminho mais fácil. Ora, a aliança entre Estado e empresas é capitalismo?

Mas é claro, como dizem os manifestantes, não é só pelo transporte público. É pelo sistema de saúde, pelo sistema de educação e segurança pública. Esses também são outros problemas graves da sociedade brasileira. Faço a mesma pergunta: se você então criasse uma empresa na área da saúde ou da educação para levar um serviço de qualidade às pessoas, ainda que não tivesse fins lucrativos seria viável? Obviamente que não! E pelos mesmos motivos: taxas abusivas, regulamentações inúteis, idiotas e alta burocracia aplicadas desde o governo municipal até a esfera federal. Você já parou pra pensar que o governo não permite que indivíduos da própria sociedade resolva os problemas sociais?

Talvez você agora entenda o motivo das regulamentações em determinados setores chamados de estratégicos pelo governo. É um conluio entre empresas corporativistas e Estado para que outros indivíduos não tenham mecanismos para competir com os corporativistas que assim podem levar um serviço ruim à população, sem se preocupar nem um pouco em perder mercado. O livre mercado, por definição e por lógica, determina que aqueles que levam serviços bons e baratos lucram e continuam no mercado enquanto os prestadores de serviços ruins são descartados pelos próprios consumidores. É isso mesmo, os consumidores em um modelo de livre mercado têm o poder de escolha nas mãos e por isso escolhem o que é melhor para si mesmo.

Não existe outra solução viável para o sistema de transportes público, saúde e educação a não ser o livre mercado. É necessário que se tome medidas para implantação da retirada da interferência dos governos quanto ao setor de transportes. É necessário também que se excluam todas as regulamentações para aqueles que querem empreender nas áreas de saúde e educação. E mais importante do que isso, é a redução exponencial das tributações nessas áreas para que assim se torne mais acessível a educação, o transporte, a saúde e a segurança privada que também sofre dos mesmos corporativismos políticos e que impede que indivíduos de alta capacidade possam proteger ruas, bairros e pessoas dos quais os próprios moradores contratariam. Portanto, deixo uma solução de mais mercado e menos governo como fórmula ideal para a resolução dos problemas sociais a curto, médio e longo prazo.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

O MST E O APARELHAMENTO IDEOLÓGICO DO ESTADO PARA ATENDER AS ASPIRAÇÕES DO GOVERNO



Não é muito difícil assimilar os valores de que você não pode tomar aquilo que não lhe pertence. Logo, quando há roubo ou extorsão, você recorre às instituições estatais que dizem punir os violadores dos direitos individuais, estes mesmos que mantém o bem comum em funcionamento.

Também não é muito difícil aceitar que você deve conseguir aquilo que pretende através do seu próprio esforço, do seu suor e do seu trabalho. Ainda que não consiga atingir todos os seus desejos, não há nenhuma justificativa histórica, filosófica, jurídica, humanística, política, cultural, coletivista, etc. que permita agredir e roubar terceiros.

Quando o Estado - instituição política que tem o monopólio da possibilidade do uso da força em determinado território sobre determinada população por meio do governo, garante os direitos individuais independentemente de grupos de pressão como o MST por exemplo, o bem comum está garantido.

Caso as instituições que compõem o Estado se submetam ou apoiam de forma operacionalizada por meio do próprio Estado as ações desses grupos de pressão, então encontramos a relativização da Lei - isto é: a Lei não vale pra todos e alguns grupos e movimentos sociais têm mais direitos e privilégios do que o restante da sociedade.

O MST diz querer somente trabalhar. E isso é um bom discurso, mas na prática o Movimento faz exatamente o contrário: invade terras de produtores rurais e destrói grandes esforços de fazendeiros e trabalhadores em geral. Como um movimento que diz querer somente trabalhar pacificamente invade propriedades praticando coerção com foices, paus e pedras?

A coerção e violação ao direito de propriedade que o MST comete ao longo da história no Brasil é posta em prática diante das ações e políticas do governo. O grande problema está no fato de que o Movimento tem o apoio de todas as esferas do poder público (executivo, legislativo e judiciário), vários são os discursos criando a vitimização do MST. O governo no Brasil inverte os valores de invadidos versus invasores.

É bom lembrar que a polícia, após uma determinação judicial, está autorizada a usar a força caso haja resistência quanto a ordem determinada. A Lei, segundo a constituição no Brasil, vale igualmente para todos, mas no caso do MST vemos mais uma vez o sentido de igualdade jurídica ser esfaqueado pelo governo que deveria resguardar e aplicar o princípio da isonomia nas relações humanas.

O que motivou o texto foi justamente a denúncia de um produtor rural que sentiu na pele a aliança entre governo e MST. A polícia se recusou a usar a força para cumprir uma ordem judicial que foi expedida após um ano depois da invasão a uma fazenda na cidade de Serra do Salitre em Minas Gerais.

E para piorar, um coordenador da invasão à Fazenda Porto Seguro disse que não reconhecia a ordem do juiz e que não abriria a porteira, disse isso diante de uma oficial de justiça e cerca de 20 policiais militares que lá estavam para cumprir a ordem judicial. A oficial de justiça comunicou o fato ao juiz que, após a confrontação de sua ordem, se declarou incompetente para julgar o caso. Fica uma pergunta: se alguém invadir uma casa qualquer, expulsar os seus moradores e não reconhecer a ordem judicial de retirar o invasor na condição de criminoso, a polícia não deve agir? Então qual é a lógica da justiça e da polícia em não cumprir aquilo que determina a Lei? Quem é o coordenador da invasão que parece estar acima de uma ordem judicial? Qual a diferença, no sentido de direito à propriedade entre uma casa, uma mansão ou uma fazenda?

Encerro este texto concluindo que o governo está financiando, por meio de um aparelhamento ideológico do Estado, todo o Movimento Sem Terra. Que na verdade é um movimento altamente lucrativo para seus coordenadores e altamente vantajoso para as aspirações do atual governo brasileiro que diante de um judiciário moroso, ineficiente e medroso, não faz sua parte como deveria e entrega de forma covarde toda a parte da sociedade composta por indivíduos que produzem e trabalham pacificamente.

Segue abaixo os links da denúncia feita pelo produtor rural. Assista!!!

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/03/invasao-pedido-de-reintegracao-e-suspeicao/

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/04/arrendamento-pedido-de-arresto-e-expulsao-da-fazenda/

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/04/31/