CHEGOU A HORA DE UMA OPOSIÇÃO FORTE E NÃO UMA OPOSIÇÃO FANTOCHE

Chegou a hora de ligar os fatos políticos que estão ocorrendo no Brasil. Ligar esses fatos é de fundamental importância, pois o país está sob graves ações de políticos aliados ao projeto do atual poder executivo. Para tanto, citaremos aqui dois projetos de Lei que caíram como polêmicas absurdas na mídia e na sociedade em geral, e não é pra menos.

            O primeiro deles que é o projeto de Lei que coloca as ações do STF sob o crivo do legislativo, por si só já é um grave atentado à necessária divisão dos poderes. Divisão essa que garante, pelo menos em tese, que os poderes não vão ultrapassar seus limites porque estão sob constante fiscalização, em teoria: um contrapeso . Não é necessário muito esforço para perceber que isso é uma tentativa oportuna de transformar o Estado em um único Poder, é como se o legislativo seqüestrasse a justiça, é como se a justiça fosse um fantoche, pois não teria autonomia para julgar e aplicar a Lei. Todas as deliberações da justiça, no fim, seria uma autorização do Legislativo, isso quer dizer o fim completo da autonomia do judiciário. Então, o Legislativo iria julgar o próprio Legislativo

            Como se não bastasse, o projeto de Lei que tira o poder de investigação do Ministério Público, é no mínimo tendencioso. Por mais erros que tenha o Ministério Público, é essa instituição que fez esforços denunciando ''santos intocáveis'' da política brasileira - o ex presidente Lula, por exemplo. Seria bom que a associação dos delegados que apóia o projeto, ficasse sabendo que sem a capacidade de investigação do MP, mais crimes ficariam sem denúncia, já que a própria polícia admite sua incapacidade por falta de recursos. E não é simplesmente proibindo que um outro órgão investigue crimes que se vai melhorar a situação atual das relações crimes/investigação. Aliás, esse é um dos erros graves dos legisladores deste país: mania de proibir!

            Nem mesmo aqueles políticos citados como oposicionistas pela imprensa e principalmente pelo próprio partido no poder - o PT, fazem de fato uma oposição digna ao atual cenário político brasileiro. O PSDB que tantos insistem em dizer que é de orientação política de direita, nada mais é do que outro partido querendo ascender ao comando do executivo e então manter práticas corporativistas, lobby, regulamentações excessivas... Todas as práticas do atual governo. O que muda mesmo é só a roupagem, os meios e os fins desses dois partidos -  PSDB e PT, são na verdade iguais em sua essência.    

            Esses dois projetos de Lei, ora citados, por mais improváveis que sejam suas aprovações, já são em seu interior autoritários e oportunistas no sentido estatal. Portanto, é extremamente necessário que o Brasil tenha uma oposição política forte e de qualidade para deter os desmandos do Poder Executivo em conluio com o Poder Legislativo, o que atualmente não existe em sentido oposicionista, prejudicando seriamente a saúde política do país mais ainda.

O MERCADO: UM SISTEMA COMPLEXO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

"O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem"(Barão de Mauá).

            O marco principal de muitos governos ''preocupados com o social'' é primeiramente a distribuição da riqueza e quase não se preocupam com a produção da mesma. A metodologia da distribuição da riqueza, é antes de mais nada apoiada no arcabouço teórico do filósofo alemão do século XIX Karl Marx que afirma por meio da teoria da mais valia que são os trabalhadores que produzem a riqueza, enquanto os donos do capital apropriam-se dela sem nada produzir.

            O que parece é que os defensores da distribuição de renda, não entendem ou não dão devida atenção ao processo de produção da riqueza. Esse processo é complexo e interligado socialmente: necessariamente a divisão social do trabalho é o que permite essa complexidade, e essa mesma complexidade permite a distribuição de renda para as pessoas envolvidas nos processos produtivos. A complexidade torna o mercado em um fenômeno social tipicamente descentralizado.

            Como as informações estão dispersas por todas as sociedades, esse processo complexo de produção que gera riqueza e renda, resulta em ações humanas sem um planejamento central. As ações de consumidores, de empresários, empreendedores, trabalhadores e demais indivíduos é que vai dar características aos vários processos de produção na sociedade. Podemos ter como exemplo o mercado de restaurantes: quando olhamos para esse mercado, de maneira geral, pensamos em um mercado forte e estável, de fato é, mas só o é porque vários empreendedores se arriscaram e arriscam nesse mercado e tanto deram certo como não deram (faliram). Esses fatos de sucesso e bancarrota de qualquer mercado geram informações dispersas nas sociedades, e é impossível que alguma instituição e/ou órgão saiba como planejar essas informações, justamente porque são complexas demais e totalmente dispersas. É definitivamente impossível que um órgão composto por pessoas consiga abarcar tais informações geradas na sociedade.

            Fato é que a riqueza gerada na complexa e descentralizada sociedade por meio das ações dos seres humanos, só pode existir da seguinte maneira: divisão social do trabalho e complexidade do processo de produção. Um produto é melhor produzido quando várias peças ou componentes desse produto são feitas ao mesmo tempo, e para isso vemos a globalização: uma peça é produzida em determinado país e ao mesmo tempo um componente eletrônico desse mesmo produto é fabricado em um outro país. Acontece que esse exemplo ocorre em escalas infinitamente maiores e por isso gera riqueza e renda para todas as pessoas envolvidas nos processos globais ou regionais de produção. A riqueza e a renda são tanto maiores quanto forem esses processos produtivos.

            Dada a dinâmica dos processos de produção, tanto as rendas quanto as riquezas não terão níveis igualitários entre as pessoas e serão descentralizadas, justamente por causa da complexidade já citada acima. Os que defendem a distribuição por igual dessa riqueza produzida, ou desconhecem o funcionamento de produção de riqueza e renda ou ignoram-no e muitas vezes pode até mesmo abordar recurso natural como riqueza, sendo que a riqueza nada mais que o recurso natural (matéria-prima) transformado em algum bem de consumo. Isso não exclui os mercados que oferecem prestações de serviços, pois  também estão inseridos no processo de riqueza e renda, já que os mercados estão interligados e inter-necessitados.

            Quando o discurso da distribuição de renda entra em pauta nas ações políticas, é formado um corpo burocrático, isto é: um órgão, ministério ou instituto governamental para realizar a dita distribuição de renda. Esse órgão vai interferir justamente nesse processo social complexo-descentralizado (mercado), tentando coercitivamente transformá-lo em simples-centralizado, ao criar regulamentações e conseqüentemente tributação. Para esse órgão existem custos, e como é um órgão estatal, vai necessitar de altos custos financeiros desde sua projeção, passando por sua concretização e por todas as suas ações. Por ser composto por cargos em sua maioria políticos, ocupam esses mesmos cargos os aliados de quem tem o poder político de indicação, isso resulta em mais ineficiência e uso político e corporativista do órgão.

            As regulamentações vão criar e criam distorções nos processos de produção, aumentando os custos para quem trabalha, empreende e/ou compra produtos e serviços resultantes do processo produtivo. Alem disso, as regulamentações vão impedir a entrada de novos empreendedores no processo, diminui então a concorrência e naturalmente só os que tem ligações políticas e/ou muito dinheiro para comprar favores burocratas conseguem se manter ou entrar em um mercado regulado. Junto a isso, as tributações para manter todo o órgão regulador vão ser repassadas aos custos de produção e então passadas ao consumidor final, que experimentando pouca ou nenhuma concorrência, vai pagar caro às empresas que com as regulamentações se tornam corporativistas, isto é: conluio entre empresas e governos.

            As grandes questões são que:  1: os impostos são repassados aos consumidores, e esses mesmos impostos justificados para o discurso da distribuição de renda e serviços públicos, passam antes por uma alta burocracia que custa caro e capta boa parte ou a maioria desses recursos. 2: os altos preços devido a falta de concorrência por causa das regulamentações diminuem o poder de compra dos consumidores. 3: diminuindo-se a demanda pelos produtos que se tornam caros, diminui-se a produção e a quantidade de postos de trabalho também caem.

            Esses argumentos refutam a idéia de que o estado/governo distribui renda e consegue controlar os mercados afim de garantir estabilidade aos mesmos. Na verdade o governo tira renda e capta grande parte desses recursos, cria distorções nos mercados: talvez a mais grave seja o aumento de preços e diminuição na produção que resulta  em diminuição também dos postos de trabalho.  

            Podemos concluir que se deixarmos o mercado agir dentro de sua própria lógica: concorrência livre e baixa tributação, então teremos maior poder de compra, custo de produção mais baixo, produtos e serviços mais baratos, maior necessidade de criar postos de trabalho e pouca ou nenhuma possibilidade de monopólio ou cartel. Por fim, o mercado vai conseguir distribuir mais renda e riqueza do que os programas governamentais.