terça-feira, 21 de maio de 2013

CHEGOU A HORA DE UMA OPOSIÇÃO FORTE E NÃO UMA OPOSIÇÃO FANTOCHE



Chegou a hora de ligar os fatos políticos que estão ocorrendo no Brasil. Ligar esses fatos é de fundamental importância, pois o país está sob graves ações de políticos aliados ao projeto do atual poder executivo. Para tanto, citaremos aqui dois projetos de Lei que caíram como polêmicas absurdas na mídia e na sociedade em geral, e não é pra menos.

            O primeiro deles que é o projeto de Lei que coloca as ações do STF sob o crivo do legislativo, por si só já é um grave atentado à necessária divisão dos poderes. Divisão essa que garante, pelo menos em tese, que os poderes não vão ultrapassar seus limites porque estão sob constante fiscalização, em teoria: um contrapeso . Não é necessário muito esforço para perceber que isso é uma tentativa oportuna de transformar o Estado em um único Poder, é como se o legislativo seqüestrasse a justiça, é como se a justiça fosse um fantoche, pois não teria autonomia para julgar e aplicar a Lei. Todas as deliberações da justiça, no fim, seria uma autorização do Legislativo, isso quer dizer o fim completo da autonomia do judiciário. Então, o Legislativo iria julgar o próprio Legislativo

            Como se não bastasse, o projeto de Lei que tira o poder de investigação do Ministério Público, é no mínimo tendencioso. Por mais erros que tenha o Ministério Público, é essa instituição que fez esforços denunciando ''santos intocáveis'' da política brasileira - o ex presidente Lula, por exemplo. Seria bom que a associação dos delegados que apóia o projeto, ficasse sabendo que sem a capacidade de investigação do MP, mais crimes ficariam sem denúncia, já que a própria polícia admite sua incapacidade por falta de recursos. E não é simplesmente proibindo que um outro órgão investigue crimes que se vai melhorar a situação atual das relações crimes/investigação. Aliás, esse é um dos erros graves dos legisladores deste país: mania de proibir!

            Nem mesmo aqueles políticos citados como oposicionistas pela imprensa e principalmente pelo próprio partido no poder - o PT, fazem de fato uma oposição digna ao atual cenário político brasileiro. O PSDB que tantos insistem em dizer que é de orientação política de direita, nada mais é do que outro partido querendo ascender ao comando do executivo e então manter práticas corporativistas, lobby, regulamentações excessivas... Todas as práticas do atual governo. O que muda mesmo é só a roupagem, os meios e os fins desses dois partidos -  PSDB e PT, são na verdade iguais em sua essência.    

            Esses dois projetos de Lei, ora citados, por mais improváveis que sejam suas aprovações, já são em seu interior autoritários e oportunistas no sentido estatal. Portanto, é extremamente necessário que o Brasil tenha uma oposição política forte e de qualidade para deter os desmandos do Poder Executivo em conluio com o Poder Legislativo, o que atualmente não existe em sentido oposicionista, prejudicando seriamente a saúde política do país mais ainda.

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