quarta-feira, 5 de junho de 2013

O MST E O APARELHAMENTO IDEOLÓGICO DO ESTADO PARA ATENDER AS ASPIRAÇÕES DO GOVERNO



Não é muito difícil assimilar os valores de que você não pode tomar aquilo que não lhe pertence. Logo, quando há roubo ou extorsão, você recorre às instituições estatais que dizem punir os violadores dos direitos individuais, estes mesmos que mantém o bem comum em funcionamento.

Também não é muito difícil aceitar que você deve conseguir aquilo que pretende através do seu próprio esforço, do seu suor e do seu trabalho. Ainda que não consiga atingir todos os seus desejos, não há nenhuma justificativa histórica, filosófica, jurídica, humanística, política, cultural, coletivista, etc. que permita agredir e roubar terceiros.

Quando o Estado - instituição política que tem o monopólio da possibilidade do uso da força em determinado território sobre determinada população por meio do governo, garante os direitos individuais independentemente de grupos de pressão como o MST por exemplo, o bem comum está garantido.

Caso as instituições que compõem o Estado se submetam ou apoiam de forma operacionalizada por meio do próprio Estado as ações desses grupos de pressão, então encontramos a relativização da Lei - isto é: a Lei não vale pra todos e alguns grupos e movimentos sociais têm mais direitos e privilégios do que o restante da sociedade.

O MST diz querer somente trabalhar. E isso é um bom discurso, mas na prática o Movimento faz exatamente o contrário: invade terras de produtores rurais e destrói grandes esforços de fazendeiros e trabalhadores em geral. Como um movimento que diz querer somente trabalhar pacificamente invade propriedades praticando coerção com foices, paus e pedras?

A coerção e violação ao direito de propriedade que o MST comete ao longo da história no Brasil é posta em prática diante das ações e políticas do governo. O grande problema está no fato de que o Movimento tem o apoio de todas as esferas do poder público (executivo, legislativo e judiciário), vários são os discursos criando a vitimização do MST. O governo no Brasil inverte os valores de invadidos versus invasores.

É bom lembrar que a polícia, após uma determinação judicial, está autorizada a usar a força caso haja resistência quanto a ordem determinada. A Lei, segundo a constituição no Brasil, vale igualmente para todos, mas no caso do MST vemos mais uma vez o sentido de igualdade jurídica ser esfaqueado pelo governo que deveria resguardar e aplicar o princípio da isonomia nas relações humanas.

O que motivou o texto foi justamente a denúncia de um produtor rural que sentiu na pele a aliança entre governo e MST. A polícia se recusou a usar a força para cumprir uma ordem judicial que foi expedida após um ano depois da invasão a uma fazenda na cidade de Serra do Salitre em Minas Gerais.

E para piorar, um coordenador da invasão à Fazenda Porto Seguro disse que não reconhecia a ordem do juiz e que não abriria a porteira, disse isso diante de uma oficial de justiça e cerca de 20 policiais militares que lá estavam para cumprir a ordem judicial. A oficial de justiça comunicou o fato ao juiz que, após a confrontação de sua ordem, se declarou incompetente para julgar o caso. Fica uma pergunta: se alguém invadir uma casa qualquer, expulsar os seus moradores e não reconhecer a ordem judicial de retirar o invasor na condição de criminoso, a polícia não deve agir? Então qual é a lógica da justiça e da polícia em não cumprir aquilo que determina a Lei? Quem é o coordenador da invasão que parece estar acima de uma ordem judicial? Qual a diferença, no sentido de direito à propriedade entre uma casa, uma mansão ou uma fazenda?

Encerro este texto concluindo que o governo está financiando, por meio de um aparelhamento ideológico do Estado, todo o Movimento Sem Terra. Que na verdade é um movimento altamente lucrativo para seus coordenadores e altamente vantajoso para as aspirações do atual governo brasileiro que diante de um judiciário moroso, ineficiente e medroso, não faz sua parte como deveria e entrega de forma covarde toda a parte da sociedade composta por indivíduos que produzem e trabalham pacificamente.

Segue abaixo os links da denúncia feita pelo produtor rural. Assista!!!

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/03/invasao-pedido-de-reintegracao-e-suspeicao/

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/04/arrendamento-pedido-de-arresto-e-expulsao-da-fazenda/

http://fazendaportoseguro.wordpress.com/2013/06/04/31/

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